A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve 28 decisões judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias federais em 14 estados e no Distrito Federal. Os estados são: Santa Catarina, Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Mais 12 ações foram ajuizadas e aguardam uma definição no Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São Paulo. Nas ações, o governo solicita reintegração de posse de rodovias federais que estejam ocupadas e também interditos proibitórios (procedimento processual utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam alguém).
O governo acionou as forças de segurança federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento da população. Para isso, foi editada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válida até o dia 4 de junho. A notícia foi dada nesta sexta-feira.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda que o presidente Michel Temer poderá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.
Paralisação de caminhoneiros gera adiamento de provas de concursos
Órgãos públicos com concursos previstos para este fim de semana decidiram adiar os processos em razão da paralisação nacional dos caminhoneiros. Apesar de acordo fechado nesta quinta-feira, pelo governo federal com algumas entidades representativas da categoria, os bloqueios continuaram em diversas rodovias de todo o país.
A Força Aérea Brasileira (FAB) adiou o exame de admissão da Escola de Especialistas de Aeronáutica. As provas foram remarcadas para o dia 1º de julho. A motivação, segundo comunicado divulgado na página oficial do órgão, foi a ‘garantia do interesse público e o acesso ao exame em igualdade de condições a todos os candidatos, bem como sua segurança’.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange Campinas, em São Paulo, suspendeu as provas que seriam realizadas no domingo do concurso. Uma nova data para o exame ainda não foi divulgada. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF Fluminense) também cancelou as provas para o cargo de técnico-administrativo em educação (classificações “C”, “D” e “E”) e para professor de carreira do magistério de ensino básico, técnico e tecnológico.
A Polícia Civil de São Paulo também comunicou o adiamento da prova do concurso para delegado. O mesmo ocorreu com o certame da Polícia Civil do Rio Grande do Sul para os cargos de escrivão e inspetor. As provas de capacitação física marcadas para o fim de semana foram transferidas para os próximo dias 9 e 10.
OAB e conselhos
Os cancelamentos também atingiram a Ordem do Advogados do Brasil (OAB). A entidade anunciou que não realizará a segunda fase do exame da ordem. Segundo o comunicado oficial, não havia ‘condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional’.
Concursos de conselhos agendados para o fim de semana também foram afetados. O Conselho Regional de Medicina do Paraná divulgou comunicado informando o cancelamento das provas que ocorreriam no domingo ‘devido às recentes manifestações e greves em todo o território nacional, que geram efeitos e consequências inevitáveis com relação ao deslocamento e à segurança dos candidatos’. A nova data ainda será divulgada.
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, também comunicou a suspensão das provas previstas para o domingo devido às manifestações ‘que geram efeitos consequências inevitáveis com relação ao deslocamento e à segurança dos candidatos’. O novo cronograma será anunciado no site da empresa responsável pelo certame, Quadrix.
