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O protocolo “Não é não”, voltado à prevenção do assédio e da violência contra mulheres em ambientes de lazer, teve sua primeira aplicação em campos de futebol em Santa Catarina na quarta-feira (7/1). A estreia ocorreu na abertura da partida entre Avaí e Barra, marcando o início da iniciativa nos jogos da Série A do Campeonato Catarinense.
A ação é fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes). Antes do jogo, será exibida uma faixa do protocolo “Não é não”, simbolizando o compromisso dos clubes com a criação de um ambiente mais seguro para mulheres e meninas nos estádios.
Protocolo chega ao futebol catarinense
Durante a entrega da faixa, a coordenadora-geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, destacou a importância do momento. Segundo ela, a iniciativa representa “o pontapé inicial para conseguirmos contornar algumas estatísticas nos campos de futebol”.
A faixa foi entregue à diretora de Relacionamento com os Torcedores do Avaí Futebol Clube, Kaká de Paula, e ao gerente de Marketing, Thiago Pravatto. A ação marca a primeira vez que o protocolo será aplicado de forma estruturada em partidas de futebol no Estado.
Implementação na Série A do Catarinense
O protocolo “Não é não” foi criado pela Lei Federal nº 14.786/2023 e prevê um conjunto de ações para atendimento e acolhimento de mulheres e meninas em situação de violência ou constrangimento em locais com grande circulação de pessoas.
De acordo com o MPSC, neste primeiro momento, a iniciativa está sendo implementada nos jogos da Série A do Campeonato Catarinense. Os clubes participantes estão sendo convidados a adotar medidas de sensibilização, informação e acolhimento durante as partidas.
A promotora explicou que a proposta é ampliar a sensação de segurança nos estádios e estimular a presença feminina. Pesquisa intitulada “Mulheres e futebol”, publicada em 2024, aponta que 94% das mulheres brasileiras torcem para algum time, mas apenas cerca de um terço frequenta os estádios presencialmente.
Avaí adere às medidas previstas em lei
Entre os clubes que pactuaram com o protocolo está o Avaí. O clube adotou exigências legais, como a instalação de cartazes informativos em locais estratégicos do estádio, orientando vítimas sobre como acessar seus direitos em situações de constrangimento, assédio ou violência.
Kaká de Paula afirmou que o clube assumiu o compromisso com a campanha e terá representantes identificados durante os jogos. Segundo ela, mulheres que precisarem de ajuda poderão procurar colaboradores identificados com colete do protocolo. A dirigente ressaltou que o Avaí se posiciona a favor da diversidade e do combate a qualquer forma de violência.
Capacitação e atuação durante os jogos
Para viabilizar a aplicação do protocolo, o MPSC disponibilizou um curso de capacitação aos colaboradores dos clubes interessados em participar da iniciativa. A formação tem como objetivo preparar as equipes para acolher vítimas e acionar corretamente a rede de apoio municipal quando necessário.
Durante as partidas, os colaboradores capacitados utilizarão coletes roxos com a frase “Não é não”. Mulheres e meninas que se sentirem em situação de risco poderão procurar esses profissionais, relatar o ocorrido e receber orientação e encaminhamento adequado.
Parcerias e expansão do protocolo
A parceria entre o MPSC e a SCClubes foi formalizada em 28 de agosto de 2025, por meio de um termo de cooperação técnica que estabelece o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nos estádios catarinenses.
Outras instituições também aderiram à iniciativa. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) integrou o protocolo em novembro, durante o lançamento da campanha “Aqui não”. Já a Maratona Cultural de Florianópolis anunciou a adoção do “Não é não” em seus eventos, com ações previstas para a edição de 2026.
O que prevê o protocolo “Não é não”
Criado por lei federal, o protocolo estabelece medidas obrigatórias para estabelecimentos fechados com venda de bebida alcoólica, que devem contar com pelo menos uma pessoa capacitada para aplicar as diretrizes.
Entre os principais objetivos estão a prevenção ao constrangimento e à violência contra mulheres, a promoção de ambientes mais seguros e a garantia de atendimento rápido e humanizado em casos de assédio, especialmente em espaços de lazer, entretenimento e grandes eventos.
