O pacote fiscal anunciado pelo ministro Fernando Haddad promete economizar R$ 70 bilhões em dois anos, mas seus números escondem desafios políticos e econômicos significativos. A economia anual prevista, de R$ 30 a R$ 40 bilhões, depende de medidas ainda sujeitas à aprovação no Congresso, como o controle de supersalários e a limitação de reajustes do salário mínimo a 2,5% mais inflação.
Principais números:
- Isenção do IR até R$ 5 mil: O impacto fiscal estimado é de R$ 35 a R$ 40 bilhões anuais, a partir de 2026. Para compensar, o governo pretende arrecadar com a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês. A eficácia dessa compensação depende de sua aprovação e execução.
- Corte de gastos sociais:
- Revisão do abono salarial: Restrição para quem ganha até R$ 2.640. Economiza R$ 2 bilhões/ano.
- Revisão de benefícios no Bolsa Família e BPC: Redução esperada de até R$ 3 bilhões com novas exigências de cadastro atualizado.
- Regras militares:
- Fim das pensões por “morte ficta” e idade mínima de 55 anos para aposentadoria: Redução de despesas estimada em R$ 8 a R$ 10 bilhões/ano.
- Supersalários: O teto constitucional de R$ 41.650/mês, caso respeitado por todas as esferas, deve reduzir gastos em aproximadamente R$ 5 bilhões anuais.
Contradições numéricas:
Apesar da proposta de austeridade, há aumento significativo de despesas fixas:
- O reajuste limitado do salário mínimo ainda adicionará cerca de R$ 12 bilhões anuais à folha, considerando o impacto em benefícios previdenciários.
- O aumento das emendas parlamentares, mesmo abaixo do limite fiscal, adicionará R$ 2 bilhões aos gastos discricionários. Muitas autoridades consideram R$ 70 bilhões em cortes um bom número, mas veem dificuldades para que o Governo cumpra a promessa.
