Coroado de pleno êxito o 1º Seminário de Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho, ocorrido no dia 4 deste mês, no salão nobre da Unisul, em Tubarão! O sucesso deve-se a algumas razões. A primeira delas foi o alcance do objetivo: orientar as empresas quanto à aplicação da Lei nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal 5598/2005, que estabelece cota obrigatória de 5% a 15% de jovens aprendizes, entre 14 e 24 anos, sobre o número de empregados.
Outra razão, e não menos importante que a anterior, foi o expressivo número de participantes. Ambas graças ao empenho e à união, pela primeira vez, das entidades cadastradas para prestarem estes serviços às empresas: Ciee, Combentu, Senai, Senac e ao trabalho conjunto do Conselho Municipal de Segurança, prefeitura, Acit, CDL, OAB, Sinpaet e Sindicont.
A grande novidade do seminário e, ao mesmo tempo, grande possibilidade de avanço social para Tubarão e produtividade às empresas, é poder empregar jovens a partir dos 14 anos. Percebeu-se o impacto na própria imprensa ao divulgar o evento. É amplamente comentado que o menor não pode trabalhar e, quando sem escola e mal orientado, torna-se vítima fácil das drogas, o que potencializa a onda de violência da qual ninguém está a salvo.
Mais do que estas possibilidades, a Lei 10.097 contém obrigatoriedade e sanções para quem não a cumpre. As empresas, contudo, além de contribuírem enormemente para a diminuição da violência e resolverem o preocupante problema da falta de mão-de-obra, formando o seu próprio quadro de colaboradores, com perfil e cultura desejados, recebem benefícios fiscais e tributários ao aplicar a referida lei.
São eles: apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal); registradas no Simples, não terão acréscimo na contribuição previdenciária, serão dispensadas do aviso prévio remunerado e são isentas de multa rescisória.
Impressionou a clareza com que a assistente social Lisiane Bueno discorreu sobre o tema, e a satisfação com que Tractebel Energia, Kolina e Celesc, representadas por seus próprios gestores, falaram das transformações ocorridas nos jovens e nas próprias empresas, ao adotarem o programa. A expectativa é de que outras empresas, presentes ou não no seminário, procurem as entidades cadastradas para fazerem o mesmo. Segundo o Ministério do Trabalho, ainda há cerca de 400 vagas em Tubarão.
Na primeira quarta-feira do próximo mês, irão ser avaliados outros aspectos do seminário e os próximos passos para que mais jovens adentrem ao caminho da escola e do trabalho. Com estas iniciativas, damos passos seguros para que a cidade progrida e ofereça mais oportunidades para todos, com o menor efeito colateral possível.
