No Fórum de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo CIEE/SC, Combemtu e Justiça do Trabalho de Tubarão, neste mês, no Centro Integrado de Artes da Unisul, destaquei que se continuarmos abandonando as crianças e os adolescentes, multiplicaremos os gastos com segurança, mas continuaremos acossados pela crescente violência.
Afinal, das 50 mil pessoas assassinadas por ano, no Brasil, 30 mil são jovens entre 15 e 29 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2013), e das 600 mil pessoas encarceradas, 320 mil também são jovens. Tais assassinatos de jovens custam, anualmente, para todos os brasileiros, R$ 114 bilhões. É que esses moços têm as vidas interrompidas no momento em que ressarciriam, com trabalho, os investimentos feitos pelas famílias e pela sociedade (alimentação, saúde, vestuário, teto, escola etc.). Somados os gastos com segurança privada, seguros, hospitais e investimentos nos policiais, chega-se ao absurdo custo total, anual, de R$ 258 bilhões.
Quando o adolescente é encarcerado, o custo para a sociedade é de R$ 21 mil anuais (se estudasse no Ensino Médio, o custo médio seria de R$ 3,5 mil). Como o sistema prisional brasileiro está falido, eles saem piores do que entraram, aptos a cometerem novos e maiores danos à sociedade. Esta, por sua vez, iniciará novo e maior ciclo de gastos com uma polícia que investiga, outra que prende; com a justiça que julga; e com nova e caríssima estada na prisão, se houver vaga. Enfim: Abandonar crianças e adolescentes é mais do que um ato irresponsável, ilegal e desumano. É ato de desinteligência coletiva, por desencadear maior violência e maior gasto para todos, num ciclo sem fim.
A prevenção custa menos e é mais eficiente. Uma das melhores formas para fazê-la é por meio do “estímulo à aprendizagem e erradicação do trabalho infantil” (tema do fórum) e empregabilidade dos adolescentes e jovens, de 14 a 24 anos, na condição de aprendizes, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal 5.598/2005.
A mencionada lei estabelece cota obrigatória de 5 a 15% de aprendizes, na idade mencionada, sobre o número de empregados. Pelo cumprimento à lei, as empresas recebem benefícios fiscais e tributários (apenas 2% de FGTS – alíquota 75% inferior à contribuição normal – registrada no “Simples” e não terão acréscimo na contribuição previdenciária, além da dispensa do aviso prévio remunerado e isenção de multa rescisória). Contribuem enormemente para reduzir a violência, diminuem os custos com segurança, e melhoram a produtividade com o “sangue novo” (estes jovens chegam no trabalho com muita disposição e sem vícios, o que facilita absorverem a cultura da empresa e influenciam positivamente os demais colaboradores). Adolescentes quando estudam e trabalham constroem histórias de sucesso, também para as suas famílias e para a coletividade. Que mais empresas façam parte do programa!!!!
