Karen Novochadlo
Tubarão
Jonas Machado dos Santos (PDT), Ailton Bitencourt (DEM), Ricardo Arboite (PP) e Elto Aguiar Ramos (PDT) são os nomes dos vereadores que comprovaram a devolução de parte do dinheiro público recebido em diárias de viagens em 2009, 2010 e 2011. Eles apresentaram comprovantes de pagamento de duas parcelas, referentes a novembro e a este mês.
Jonas fez a restituição de duas parcelas de R$ 658,88, alguns centavos a mais que o necessário. O valor da parcela é de R$ 558,79. Ele e os outros três vereadores prestarão esclarecimentos quanto aos valores pagos, que não batem com o acordado.
Os demais vereadores, Arlei da Silva (PPS), Fernando Oliveira da Silva (PMDB), Francisco dos Santos Justino (o Seu Chico – PSDB), Onassis da Silva (PP) e Valmiro Miranda da Rosa (Bila – PMDB), ainda não apresentaram os comprovantes. O Ministério Público forneceu um prazo de dez dias para que eles apresentem os documentos.
No dia 29 de setembro, eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP. Em agosto, a promotora Marina Modesto Rebelo sugeriu aos vereadores que reduzissem o valor das diárias de R$ 678,00 para R$ 290,00 (para viagens dentro do estado) e R$ 949,00 para R$ 465,00 (para fora de Santa Catarina). Eles acataram a sugestão.
Com base no novo valor da diária, o MP fez um cálculo no qual foi considerado o valor da diária atual e o valor pago na época. O excedente terá que ser devolvido. Cada vereador pôde parcelar a dívida (com juros), de acordo com as suas condições financeiras.
Relembre o caso
Em agosto do ano passado, foi divulgado quanto a câmara de vereadores de Capivari gastou em diárias em 2009: R$ 283,3 mil. Os vereadores justificaram os gastos com a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos ao município. No estado, em 2009, a câmara de Capivari foi a terceira que mais gastou com diárias, conforme o Tribunal de Contas (TCE). Ficou atrás somente de Joinville e São Francisco do Sul.
Realização de concurso continua polêmica
O Ministério Público em Capivari de Baixo chegou a abrir um inquérito para investigar a realização do concurso público para preencher vagas na câmara de vereadores do município. Durante o processo, foram feitas modificações no edital.
O inquérito foi aberto para evitar que o concurso fosse anulado. Foram modificadas e inseridas cláusulas no edital quanto à isenção de taxas de inscrição para desempregados e doadores de sangue, conforme exigem leis municipais. E, por causa disso, foi prorrogado o prazo de inscrições para o próximo dia 30. A prova será aplicada no dia 15 de janeiro.
O Notisul tentou entrar em contato novamente, via telefone, com a empresa realizadora do concurso, a Empenho – Prestadora de Serviços Públicos Ltda. As ligações caíram em caixa postal. Apesar de funcionários da câmara de vereadores afirmarem que a empresa fica em São José, no CNPJ está cadastrado que fica em Rio do Oeste. O contato telefônico, de uma empresa de São José, foi obtido através da lista telefônica.
Na câmara, não souberam o contato na parte da manhã.
Na segunda-feira, o presidente da câmara, Jonas Machado dos Santos (PDT), irá se pronunciar a respeito. Uma das principais desconfianças dos participantes quanto ao concurso refere-se ao fato do cartão-resposta ser entregue anexo à inscrição. O MP irá analisar esta questão.
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