Laguna
As planilhas tarifárias de reajuste do preço do transporte público em Laguna serão apresentadas amanhã em uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores. A reunião, convocada a pedido da prefeitura, começa às 17h.
A secretária da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, Luciana Fernandes Pereira, afirma que ainda não pode divulgar os novos valores, antes da audiência pública. Segundo ela, o reajuste é feito com base na legislação.
No mesmo dia e local, porém, mais cedo, a partir das 15h, ocorre outra audiência pública, a qual irá tratar do projeto de lei nº. 043/2017, que altera o Plano Diretor do Município.
A alteração foi discutida pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), que propôs modificações no Plano Diretor e elas foram acatadas pelo prefeito Mauro Candemil.
O Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, altera os recuos em terrenos de esquina com testada de até 12 metros e faz com que em novos loteamentos os lotes mínimos tenham 15 metros, o que possibilitaria a construção em áreas já consolidadas.
O projeto também trata da desconsideração das áreas máximas dos lotes da Zona Especial do Farol de Santa Marta quando se tratar de desmembramento, mas mantém a exigência para novos loteamentos.
