A Câmara de Capivari de Baixo aprovou, na noite de segunda-feira (16), o reajuste servidores Capivari Baixo de 5,40% para funcionários públicos municipais. A medida contempla servidores ativos e inativos do Executivo e do Legislativo e agora segue para sanção do prefeito.
O percentual aprovado é composto por 4,30% de recomposição inflacionária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2025, e 1,10% de ganho real.
Reajuste contempla Executivo e Legislativo
Os Projetos de Lei nº 14/2026 e 17/2026 garantem o reajuste servidores Capivari Baixo para a maioria das categorias do funcionalismo municipal. No Legislativo, os PLs 4/2026 e 5/2026 também aprovam o mesmo percentual.
Ficam de fora desse reajuste os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, já que o piso salarial dessas categorias é definido por legislação federal e vinculado ao salário mínimo nacional.
Piso do magistério é atualizado
Para os profissionais da educação, o reajuste foi tratado em projeto específico. O PL nº 15/2026 atualiza o piso do magistério conforme portaria do Ministério da Educação.
Com isso, o novo piso salarial passa a ser:
R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais
R$ 2.565,31 para jornada de 20 horas semanais
O percentual aplicado também é de 5,40%, alinhado à atualização nacional da categoria.
Vale-alimentação tem aumento e novas regras
Outro ponto aprovado foi a atualização do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. Os novos valores passam a ser:
R$ 800 para carga horária maior
R$ 400 para jornada intermediária
R$ 200 para carga horária reduzida
Além do reajuste, o benefício também passará a incidir sobre o 13º salário e o adicional de férias.
Uma proposta inicial previa a extensão do vale-alimentação ao prefeito, vice-prefeito e secretários, mas o trecho foi retirado após aprovação de emenda apresentada pela vereadora Cariny Figueiredo.
