A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix ou monitoramento de transações financeiras com objetivo de cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada na quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe tributação sobre transferências via Pix, prática que é vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix”, “imposto sobre transferências” ou fiscalização de movimentações financeiras individuais são completamente falsas. O Pix, conforme o órgão, é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributo por si só.
Boatos distorcem instrução normativa
De acordo com o Fisco, parte da desinformação cita de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais de cidadãos.
A Receita esclarece que a norma não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras, mas apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais desde 2015.
“As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar valores específicos, origem ou natureza dos gastos dos usuários”, afirma o órgão.
Combate à lavagem de dinheiro
Segundo a Receita Federal, a ampliação dessas obrigações é fundamental para evitar que plataformas digitais sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática já identificada em operações policiais recentes.
O órgão reforça que não há acesso a dados financeiros pessoais nem quebra de sigilo bancário, e que as regras seguem os limites legais previstos na legislação brasileira.
Mudanças no Imposto de Renda não têm relação com o Pix
No mesmo comunicado, a Receita destacou que informações verdadeiras sobre a reforma do Imposto de Renda vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do IR, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no imposto devido.
Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Receita alerta para golpes
A Receita Federal alerta que a disseminação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes virtuais. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp.
Essas mensagens costumam solicitar pagamentos indevidos, dados pessoais ou “regularizações” inexistentes relacionadas ao Pix e a impostos.
A orientação é clara: desconfie de mensagens alarmistas, evite compartilhar conteúdos sem fonte confiável e busque sempre informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
