Tubarão
A portaria 189 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração já está em vigência no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira decretando estado de calamidade pública do município de Tubarão.
A medida permite que a cidade receba o apoio do Ministério da Integração Nacional para ações de socorro, assistência humanitária e reconstrução das áreas atingidas por fortes vendavais no último mês de outubro.
Esse reconhecimento tem vigência por 180 dias, a contar da data de publicação no DOU. Durante o período, além do auxílio financeiro e/ou material, o município também pode solicitar o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, deputado Edinho Bez, recebeu, nessa sexta, a cópia da publicação da portaria que homologou estado de calamidade pública em Tubarão. Ele afirma que as publicações de estado de emergência dos outros municípios atingidos pelo vendaval, como Imaruí, Imbituba, Pescaria Brava, Pedras Grandes e Capivari de Baixo, estão sendo concluídas.
Ações de recuperação são iniciadas
O reconhecimento do estado de calamidade pública deu início à negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), para a abertura de linhas de crédito de financiamento para as empresas e indústrias, que tiveram suas instalações afetadas. Outra medida anunciada foi a viabilização do FGTS para trabalhadores que tiveram suas casas atingidas.
Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal do estado de calamidade pública, a apresentação de plano de trabalho no prazo de 90 dias contados da ocorrência do desastre. O coordenador regional da Defesa Civil do Estado, sargento Anderson Martins Cardoso, explica que a equipe ainda realiza o levantamento dos danos para começar esse plano de trabalho. “Ainda estamos avaliando os danos in loco em residências e indústrias. O engenheiro do distrito federal avaliou os desastres e estruturas de cobertura onde houve colapso. A partir da avaliação desse técnico, inicia o plano de trabalho para reconstrução e envio de recursos”, detalha.
O coordenador complementa que é um plano burocrático e a expectativa é que até o fim do ano a etapa seja concluída. “Não podemos definir uma data específica, mas trabalhamos para que ocorra o mais rápido possível”, enfatiza.
