A votação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelo desfile cívico de 7 de Setembro de 2025, em Capivari de Baixo, foi adiada após a aprovação de um recurso apresentado por um dos vereadores. A apreciação estava prevista para a sessão ordinária de segunda-feira (2).
O recurso foi interposto pelo vereador Felipe Alves, membro da comissão, que alegou ter tido negado o pedido de vistas durante a reunião final da CEI, realizada na sexta-feira (27). O relatório, com mais de 100 páginas, foi lido pela relatora, vereadora Cariny Figueiredo.
Segundo Alves, o tempo foi insuficiente para análise detalhada do documento. O recurso foi aprovado por seis votos a quatro, adiando a votação do relatório em plenário.
Relatório aponta indícios de irregularidades
De acordo com o relatório final da comissão, há “indícios suficientes de irregularidades graves” na condução da Dispensa de Licitação n.º 24/2025 (Processo Administrativo n.º 78/2025), referente à contratação da empresa Beto Bola Eventos Ltda. para fornecimento da estrutura e organização do desfile cívico na chamada Capital Termelétrica.
O documento cita possível direcionamento da contratação, inconsistências procedimentais, indícios de favorecimento, suposta simulação de pesquisa de preços, inversão de atos formais, omissão após ciência de conflito de interesses e resistência à instrução da comissão.
Cinco pessoas foram individualmente responsabilizadas no relatório. O texto ainda deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara após a conclusão do trâmite do recurso.
Debate em plenário
Durante a sessão, o recurso foi interpretado por parte dos parlamentares como uma tentativa de atrasar o andamento dos trabalhos da CEI, com risco de perda de prazo. Já o autor do pedido defendeu a necessidade de tempo adequado para análise técnica do conteúdo.
A nova data para votação do relatório ainda deve ser definida pela presidência da Casa.
Projetos em regime de urgência são aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo em regime de urgência, após requerimentos apresentados pelo vereador Pedro Camilo.
O Projeto de Lei n.º 8/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, relativo ao provável excesso de arrecadação decorrente de convênio simplificado com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Já o Projeto de Lei n.º 9/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com base no superávit financeiro do exercício de 2025.
