O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (27) dois Projetos de Lei que criam o Conselho e o Fundo Estadual da Segurança Pública. As matérias, PLs 396 e 397/2019, de origem do Executivo, tramitaram com urgência e tiveram aprovação acelerada, já que o prazo para criação das estruturas é 30 de novembro. A expectativa é de que o governador Carlos Moisés da Silva sancione as medidas até sexta-feira (29). As matérias foram aprovadas por unanimidade, já em redação final. O assunto havia sido tratado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Segurança Pública na manhã desta quarta. Na semana passada, as propostas passaram pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a criação do Fundo e do Conselho vai permitir o recebimento de quase R$ 5 milhões de verbas federais.
Os recursos poderão ser aplicados na construção, reforma, ampliação e modernização das unidades da Polícia Militar, da Civil, do Instituto Geral de Perícias e dos Bombeiros Militares, na aquisição de equipamentos e viaturas para o trabalho das instituições, no aprimoramento da tecnologia, em sistemas de informação e de inteligência, e em capacitação. Para o titular da pasta e comandante-geral da PMSC, coronel Araújo Gomes, mesmo com os recursos provenientes do Fundo, o Estado ainda precisaria de mais dinheiro para atender a demanda. “Através de diversos agentes políticos, Santa Catarina tem participado ativamente na busca de mais recursos federais para a Segurança como um todo, entendendo que a quantidade disponibilizada para os estados e municípios pela União são insuficientes quando comparados ao grau de expectativa que o cidadão comum tem com segurança”, disse.
O Estado recebeu a menor fatia do país do Fundo Nacional de Segurança Pública, com 2% do total, numa espécie de punição pelo êxito. “Santa Catarina acaba recebendo menos recursos porque teve os menores índices de criminalidade e maiores índices de eficiência. Os recursos são canalizados para estados que estão tendo problemas com a Segurança. Se por um lado representa reconhecimento do sucesso do nosso trabalho, por outro lado representa menos recursos federais”, explicou Araújo Gomes.
Visita institucional
O presidente da Associação de Diários do Interior (ADI-SC), Lenoíres da Silva, e a gerente executiva da entidade, Claudia Carpes, foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27) pelo presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Marcelo Haendchen Dutra. Falaram um pouco do momento da comunicação catarinense e do potencial do localismo no trato das notícias. Para Lenoíres, o interior catarinense se difere do de todos os outros estados, o que amplia ainda mais a importância de um banco de fomento como o BRDE. Por sua vez, Dutra resumiu como está o banco e as perspectivas para os próximos três anos. Ele revelou que estão sendo seguidas as orientações do governador Carlos Moisés para a instituição, ou seja, um trabalho eminentemente técnico. Ao agradecer a visita, o presidente do BRDE disse reconhecer e valorizar o bom jornalismo. “É fundamental esse tipo de aproximação pois permite conhecer melhor a ADI, os veículos que ela representa, e o esforço que a entidade faz para assegurar conteúdo de qualidade aos catarinenses”.
Mesmo negando com certa veemência, o coronel Araújo Gomes parece estar valorizando seu nome para concorrer à prefeitura de Florianópolis nas eleições municipais do ano que vem. Com as bênçãos do governador Moisés. Ele tem sido figura cada vez mais frequente em atividades públicas e sempre há uma grande mobilização da imprensa quando um fato novo ocorre na área da Segurança Pública, sob seu comando. Das duas, uma. Ou quer cumprir seus planos para a pasta até o final do ano, quando acaba seu período pelo rodízio no Colegiado Superior de Segurança Pública; ou está de olho em um cargo eletivo e precisa evidenciar seu nome e seus feitos.
Fim da novela? O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 226/2019, que prorroga a isenção de ICMS para agrotóxicos até, no mínimo, 30 de abril de 2020. Na prática, a medida iguala a política fiscal catarinense à de outros estados da região e faz com que Santa Catarina mantenha as mesmas tributações de outras unidades da Federação.
LIDE Santa Catarina, grupo que reúne lideranças empresariais de diversos setores, encerrará o cronograma de atividades deste ano nesta quinta-feira (28) com a quarta edição do Prêmio Líderes. O evento reconhece empresas que se destacaram pela inovação e pioneirismo em sete categorias. Os vencedores serão escolhidos por meio de voto de jornalistas, formadores de opinião e filiados. “A intenção é reconhecer quem tem uma atuação forte e que representa o espírito empreendedor catarinense”, pontua o presidente do LIDE Santa Catarina, Wilfredo Gomes. A cerimônia de premiação ocorrerá na Federação das Indústrias (Fiesc), na Capital.
