A proposta da emenda à constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na madrugada de ontem. Trezentos e três deputados votaram favorável a proposta, 184 contra e três se abstiveram. Apesar da maioria dos votos a favor, as regras determinam que a PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de no mínimo 308 votos favoráveis para ser aprovada. Mesmo com a rejeição do projeto, a casa ainda poderá votar em plenário o texto original, que reduz não só a maioridade penal para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime. A nova votação poderá ocorrer na próxima semana ou somente no semestre seguinte.
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