Eduardo Zabot
Tubarão
A grande quantidade de ações judiciais que a prefeitura de Tubarão responde atualmente levou a administração a elaborar um projeto que previa a redução da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou seja, se a lei fosse aprovada pelos vereadores, o recebimento destes processos ficaria mais difícil.
Hoje, nas ações de até dez salários mínimos, a prefeitura deveria pagar na hora do resultado. Com o projeto, a previsão é reduzir para quatro salários mínimos. Segundo o secretário de gestão, Euclides Magri, o objetivo não foi deixar de atender os funcionários, mas sim reduzir as despesas. “Existem muitas ações, uma quantidade imensa. Entendemos que direito é direito e deve ser ressarcido, mas para aliviar um pouco as finanças seria interessante reduzir o RPV”, avalia. Euclides lembra que, com a retirada do projeto da câmara, o processo será reavaliado para que haja equilíbrio.
“Devemos estudar um novo valor. Pretendemos discutir para chegar ao meio-termo e ninguém sair perdendo”, resume o secretário. Com a redução do teto da RPV, as condenações de pagamento de mais de quatro salários seriam compensadas por precatório, o que aumentaria muito o prazo para recebimento.
Na sessão da última quinta-feira, o vereador líder do governo na câmara, Matusalém dos Santos (PT), retirou o projeto de pauta porque considera que é preciso estudá-lo melhor antes de aprová-lo. “Sem dúvida é um projeto complexo, polêmico. É preciso rever porque existe interesse muito forte de servidores e também de advogados. Chegar ao meio-termo é fundamental. Acredito que reduzir é importante, o ideal seria entre seis e oito salários”, declara Matusalém.
