Pepê Collaço
presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão
Por muitos anos, a população de Tubarão esperou pacientemente que os acessos ao município recebessem o mínimo de iluminação para acabar de uma vez por todas com a escuridão que gerava insegurança e de certa forma nos envergonhava perante os visitantes. As entradas e saídas são o principal cartão postal de qualquer cidade, mas o que se vê na prática passa bem longe disso.
O problema nunca foi exclusividade de Tubarão, tanto que grande parte do Sul do Estado ainda não conseguiu resolver e continua com seus acessos às escuras. Apesar de injusto o fato dos municípios terem que arcar com mais essa conta, o prefeito Joares Ponticelli e sua equipe tomaram a decisão correta quando resolveram mudar essa realidade e investir recursos próprios.
Os oito acessos, agora iluminados, ganharam cara nova e ficaram muito mais seguros à noite. E o resultado ficará melhor ainda quando executadas as obras dos projetos de revitalização e recuperação nestes locais, que contemplam pavimentação asfáltica, drenagem e iluminação em mais de 15 quilômetros de vias.
Existe um entendimento da Advocacia-Geral da União de que iluminação pública em trecho urbano de rodovia federal é atribuição do município por onde passa a estrada, pois se trata de serviço público de interesse local. Os procuradores federais alegam também que o Código de Trânsito atribui aos municípios a competência para a implantação e manutenção dos sistemas e serviços destinados à segurança no trânsito, e isso inclui a iluminação pública nas vias com intenso movimento, inclusive nas BRs.
Os prefeitos não concordam com tal obrigação, com toda razão. É um absurdo! Diversos governos entraram na justiça para questionar a cobrança, mas tiveram os recursos negados.
É lamentável que tudo em nosso país sobre para os municípios resolverem e pagarem, apesar de receberem a menor fatia do bolo tributário e terem as maiores responsabilidades no que diz respeito a investimentos.
Essa má distribuição de impostos é no mínimo incoerente. A disparidade é gritante. A esfera federal fica com 58%, os estados com 24% e apenas 18% é destinado aos municípios, que são os que mais sofrem. A lista de competências municipais é gigantesca, inclui manter os serviços básicos de saúde, proporcionar meios de acesso à cultura e à educação, promover ordenamento territorial, executar obras de infraestrutura, entre muitas outras. E ainda são responsabilizados por iluminar uma BR, que é uma rodovia da federação.
Este é um dos motivos que leva os prefeitos com frequência a Brasília. Literalmente com o pires na mão, eles vão em busca de verbas para diminuir as dificuldades.
Precisamos nos unir e nos engajar no movimento que pede a rediscussão do pacto federativo. Somente assim os municípios sobreviverão!
