O projeto de lei que define a reforma da Previdência para militares deve ser entregue ao Congresso amanhã. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a proposta também vai prever a reestruturação da carreira da categoria. Com todas as alterações, a economia deve girar em torno de R$ 90 bilhões em 10 anos.
O texto deve definir o aumento da contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 10,5%, bem como o tempo de serviço de 30 para 35 anos (para os novos integrantes). Além disso, passará a ser cobrado pedágio de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria dos militares. Comparada com as demais classes de trabalhadores no país, a alíquota é baixa. Na iniciativa privada, por exemplo, a taxa é de 50%. A proposta ainda pode ser alterada pela equipe econômica.
Rogério Marinho afirmou que, antes de ser apresentado aos parlamentares, a proposta será submetida ao presidente Jair Bolsonaro pela manhã. “O presidente, com muita justiça, tem interesse de olhar o projeto antes que ele seja enviado definitivamente para a Câmara”, disse. De acordo com o secretário, ontem ocorreu a terceira reunião desde sábado com integrantes do Ministério da Economia e de outros órgãos, como a Casa Civil, a Presidência da República e as Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa.
Antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não percebe resistência para a aprovação do projeto. “Os militares sabem fazer contas, são pessoas bem preparadas. Ou eles vão ajudar a fazer a reforma nas Forças Armadas ou também ficarão sem receber salário”, frisou, durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
Precatório
Maia alertou ainda que, “se não fizer a reforma, o Brasil voltará aos tempos de hiperinflação”. “Teremos grande precatório na aposentadoria de todos, porque não haverá recursos para pagá-las”, completou. O texto que define as regras para a aposentadoria da classe militar é exigida pelos parlamentares como um pré-requisito para o início da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência na Casa.
De acordo com o professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, as regras apresentadas no projeto são o bastante para satisfazer os parlamentares. “Não há risco de isso atrasar mais a tramitação. Os deputados disseram que, quando esse projeto fosse apresentado, eles começariam a tramitar a reforma. Eles devem cumprir esse acordo”, ressaltou. Fleischer não descartou mudanças no texto. “No entanto, precisamos ver o que vai ser aprovado. Pode ser que algo mude mais tarde.”
