O plenário da Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (10) a votação do texto que regulamenta a nova base tributária do país. A proposta visa implementar novos impostos para substituir os atuais tributos federais, marcando um marco na reforma tributária nacional. As informações são do GZH.
Implementação de novos impostos
A reforma propõe a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS), que formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Estes impostos irão substituir cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
“Imposto do pecado” e inclusões controversas
O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado a itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como armas, jogos de azar e fantasy games. Veículos de baixa emissão de CO2, como os elétricos, também serão tributados, o que levanta debates sobre o impacto ambiental das baterias, segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Exclusões e adaptações
A proposta excluiu a carne da lista de itens com alíquota zero, citando possíveis impactos na alíquota média. A inclusão de carnes menos nobres na cesta básica foi sugerida pelo presidente Lula como medida compensatória, enquanto o presidente Lira mencionou a possibilidade de cashback para mitigar os efeitos do aumento de preços.
Mudanças adicionais na legislação fiscal
O texto estabelece regimes especiais para nanoempreendedores, produtos de higiene menstrual com alíquota zero e ajustes no tratamento fiscal para produtores rurais e automóveis adaptados para pessoas com deficiência (PCD). Bares e restaurantes também terão direito a regime diferenciado e créditos de IBS e CBS.
