Silvana Lucas
Tubarão
As prefeituras da região devem receber, neste ano, mais de R$ 48,5 milhões provenientes do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Valores que devem ser repassados às secretarias de desenvolvimento regionais (SDRs).
O secretário da SDR em Tubarão, Estêner Soratto Júnior, explica que a sua secretaria receberá R$ 14.089.000 milhões, valor menor que a SDR de Laguna, que terá o repasse de quase R$ 20 milhões, e a divisão de valores segue o critério do número de habitantes.
“Os investimentos destinados às cidades levam em conta, além da quantidade de habitantes, também a necessidade dos projetos, fato que, para a Cidade Juliana, o montante em parte deverá ser empregado para as melhorias na avenida João Marronzinho”, informa Estêner.
Conforme o secretário, para Tubarão, tanto os custos quanto as obras da Ponte de Congonhas e da rodovia Ivane Fretta Moreira não estão incluídas neste fundo. “Se fossem adicionadas outras obras financiadas pelo governo do estado, com certeza o valor seria muito maior para a SDR de Tubarão”, ressalta Estêner.
Para secretário regional em Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, a responsabilidade da SDR neste processo é fiscalizar os repasses. “Na Capital do Vale, o dinheiro será aplicado na pavimentação da rua Getúlio Vargas, convênio que deverá ser assinado pelo governo do estado na próxima semana”, adianta Roberto.
O Fundam foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses com investimentos de R$ 500 milhões. Os recursos serão distribuídos entre as prefeituras que apresentarem projetos seguindo as regras definidas pela legislação.
Definições da secretaria de estado da fazenda
A intenção é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. Os projetos serão analisados por uma equipe técnica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O banco poderá solicitar a readequação das propostas apresentadas.
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Reunião da Amurel
Um encontro, na manhã de ontem, reuniu alguns prefeitos da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) na sede da entidade, para encaminhamentos de rotina e para esclarecimentos sobre o programa do Ministério Público, definido como Saúde Fiscal, com a participação do promotor Murilo Casemiro Mattos.
Conforme o presidente da Amurel, Moacir Rabelo da Silva (PP), a escolha deste tema fez parte da programação em criar mecanismos mais eficientes para os municípios cobrarem de contribuintes inadimplentes os tributos municipais devidos.
A reunião dos executivos foi realizada para auxiliar na aquisição de mais receitas para os cofres municipais
