Tubarão
Uma rodada de seminários promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai mostrar como os municípios são impactados pela atual situação dos dois principais dispositivos de financiamento e qualidade de ensino do País. Em pauta estão o financiamento do setor, ameaçado pelo término iminente do Fundeb, e a performance do Plano Nacional de Educação, que completou cinco anos sem alcançar 50% das metas a serem atingidas até 2024.
O objetivo do encontro é envolver os conselhos municipais de educação, gestores e as câmaras municipais na mobilização que começou em junho deste ano, com o 1º Encontro Nacional dos Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, protagonizado pela deputada Luciane Carminatti (PT).
A programação prevê a participação de especialistas regionais e da presidente da comissão de educação da Alesc. “Vamos compartilhar os compromissos assumidos na Carta de Florianópolis durante o debate nacional que reuniu de forma inédita representantes de 22 Estados e do Distrito Federal. Precisamos fazer esse debate chegar na ponta, em cada um dos municípios catarinenses”, anunciou Carminatti.
Em Tubarão, o Seminário Regional “Futuro do Fundeb, execução dos Planos de Educação e realidade dos municípios” ocorre na sexta-feira, às 14h, no salão nobre da Unisul. Já em Criciúma, será nesta quinta, às 14h, no auditório Edson Rodrigues – UNESC. A entrada é gratuita em ambos os eventos.
A menos de um ano do fim do Fundeb
O salário do professor que ensina, a reforma do prédio escolar, o transporte dos alunos são exemplos de subsídios básicos que agora estão ameaçados pelo fim do Fundeb. O Fundo para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vence em menos de um ano, sem que governo nem congresso nacional tenham uma solução para garantir a continuidade do financiamento da educação básica no Brasil.
Para se ter uma ideia do que essa ameaça representa para a educação brasileira, 60% do que é investido atualmente no setor sai do Fundeb, criado em 2007 para reduzir a desigualdade em desfavor de estados mais pobres e mais populosos. Um dos principais pontos da estratégia foi a criação de um valor mínimo a ser investido por aluno matriculado: em 2018, esse valor ficou em torno de R$3 mil. Antes, os recursos eram destinados na ordem de 25% da arrecadação municipal, estadual e federal. Com o Fundeb, a União passou a complementar os recursos para chegar nesse custo mínimo, em até 10% do valor total.
Ocorre que o fundo foi uma estratégia temporária, com data de validade prevista para 2020. Há mais de 3 anos, o Congresso Nacional está mobilizado para aprovar um novo fundo, desta vez permanente, e que ampliaria para 40% o percentual a ser complementado pela União para diminuir as desigualdades. Mas apesar da minuciosa e abrangente discussão em torno da PEC 15/2015, a proposta de emenda constitucional ainda não foi pautada para a ordem do dia no Congresso, nem como prioridade do Executivo.
Plano Nacional de Educação longe de bater as metas
O Plano Nacional de Educação é um conjunto de diretrizes e metas a ser alcançado pela Educação brasileira em um prazo de 10 anos. O plano atual está em vigor desde 2014 e, transcorrida mais da metade do prazo, 11 das 20 metas sequer chegaram a 50%. Entre elas, destaca-se a porcentagem de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil (30% da meta alcançada até agora), a porcentagem de matrículas na rede pública em tempo integral na educação básica (apenas 15% da meta alcançada) e a valorização do professor, com a meta de até 2020 igualar o salário médio dos professores à renda de outros profissionais com a mesma escolaridade. Para este último, sequer há parâmetros de mensuração disponíveis.
O relatório mais recente divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em maio, assinalou que, até o momento, 16 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas. O Todos pela Educação é outro movimento que também monitora o desempenho dos estados e da União, com base em dados do IBGE e do PNAD, para favorecer o controle social e tornar pública a agenda norteadora das políticas de educação do Brasil. Ao poder legislativo cabe a tarefa de fiscalizar a efetividade da Lei nº 13.005/2014: a Constituição obriga o País a planejar o futuro de seu ensino, para garantir uma Educação com mais qualidade para toda a população.
