Tubarão
Proprietários das bancas de jornais e revistas que estão em locais irregulares de Tubarão recebem notificação da prefeitura quanto à ação que propõe a demolição dos estabelecimentos.
De acordo com a procuradora-geral da prefeitura, Patrícia Uliano Effting, todos os estabelecimentos privados que estão em área pública possuem ação judicial em curso. “A procuradoria do município busca impedir que se utilize de área pública para fins privados sem nenhuma regulamentação. Os proprietários já foram devidamente citados e têm conhecimento da ação proposta pelo município”, explica a procuradora.
Por meio de reuniões, eles já foram colocados a par dos trâmites que cercam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela em 2011, que trata da adequação desses locais. A garantia é que nenhum dono de banca será prejudicado, uma vez que a maioria está neste ramo há décadas.
A procuradora antecipa que muitos deles já apresentaram defesa e agora aguardam manifestação da juíza da vara da fazenda pública da comarca de Tubarão, Flávia Maéli da Silva Baldissera. Paralelo ao processo, funcionários da secretaria de urbanismo fazem o mapeamento das áreas que possivelmente poderão ser utilizadas.
Procurados pelo Notisul, nenhum proprietário de banca de jornais e revistas manifestou sobre a situação.
