O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) para rejeitar o pedido de cassação do mandato e de inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC). O julgamento trata de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia negado a cassação.
Relator do caso, o ministro afirmou que não há provas suficientes para comprovar abuso de poder econômico na campanha de 2022. “Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, declarou durante a sessão.
Ainda faltam os votos de seis ministros, e o julgamento não foi concluído.
Recurso questiona decisão do TRE-SC
O TSE analisa recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do TRE de Santa Catarina que rejeitou a ação de investigação eleitoral.
A ação pode resultar na perda do mandato e na inelegibilidade por oito anos, caso a maioria dos ministros entenda que houve irregularidades na campanha ao Senado em 2022.
Jorge Seif nega as acusações. Ele foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e também atua como empresário.
Acusações envolvem uso de estrutura privada
Os autores do recurso apontam suposto abuso de poder econômico com base em três pontos principais:
Doação irregular de um helicóptero, de propriedade do empresário Osni Cipriani, para deslocamentos durante a campanha;
Uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação, sala de gravação para transmissões ao vivo, produção de vídeos e suposto envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;
Suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
O relator entendeu que os elementos apresentados não comprovam, de forma suficiente, a prática de abuso de poder econômico.
O julgamento será retomado com os votos dos demais ministros da Corte.
