quarta-feira, 18 novembro , 2026

Relator do TSE vota contra cassação de Jorge Seif

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) para rejeitar o pedido de cassação do mandato e de inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC). O julgamento trata de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia negado a cassação.

Relator do caso, o ministro afirmou que não há provas suficientes para comprovar abuso de poder econômico na campanha de 2022. “Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, declarou durante a sessão.

Ainda faltam os votos de seis ministros, e o julgamento não foi concluído.

Recurso questiona decisão do TRE-SC

O TSE analisa recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do TRE de Santa Catarina que rejeitou a ação de investigação eleitoral.

A ação pode resultar na perda do mandato e na inelegibilidade por oito anos, caso a maioria dos ministros entenda que houve irregularidades na campanha ao Senado em 2022.

Jorge Seif nega as acusações. Ele foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e também atua como empresário.

Acusações envolvem uso de estrutura privada

Os autores do recurso apontam suposto abuso de poder econômico com base em três pontos principais:

  • Doação irregular de um helicóptero, de propriedade do empresário Osni Cipriani, para deslocamentos durante a campanha;

  • Uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação, sala de gravação para transmissões ao vivo, produção de vídeos e suposto envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;

  • Suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

O relator entendeu que os elementos apresentados não comprovam, de forma suficiente, a prática de abuso de poder econômico.

O julgamento será retomado com os votos dos demais ministros da Corte.

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