Imbituba
O prefeito de Imbituba, José Roberto Martins (PSDB), e o de Garopaba, Ildo da Silva Lobo (DEM), partem hoje para Brasília para defender os seus municípios quanto à criação da Reserva Extrativista (Resex). Mesmo com todas as negativas de ambas as cidades e do estado para a criação da Resex, o projeto voltou a tramitar no Instituto Chico Mendes.
Este ano, o próprio governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) argumentou junto ao instituto que a instalação de uma reserva extrativista em Imbituba e Garopaba traria sérios prejuízos aos municípios.
No documento encaminhado, Luiz Henrique destacou o parecer da Procuradoria do Estado, no qual a Lagoa da Ibiraquera, tida pelo Instituto Chico Mendes como da União, pertence ao estado.
“Saliento que a eventual intenção de desapropriar as águas públicas estaduais para o fim de instituição da unidade de conservação terá que ser previamente aprovada pelo Congresso Nacional, na forma da lei, o que impede a instituição da unidade de conservação para posterior ato desapropriatório”, diz o pedido do governador ao instituto.
A Resex é uma unidade de conservação que prevê o uso sustentável dos recursos naturais por populações que sobrevivem das atividades ligadas ao extrativismo, o que, conforme os próprios representantes da Colônia de Pescadores e o prefeito Beto Martins, não se aplica à realidade de Imbituba e Garopaba. “Estas comunidades não vivem exclusivamente da pesca, muito pelo contrário, hoje vivem principalmente do turismo”, justifica Beto.
