O projeto de lei foi protocolado pelo vereador Anderson dos Santos (Podemos) em 15 de julho. Na justificativa, o parlamentar diz que a praia se transformou em um espaço de “promiscuidade exacerbada” ao se tornar cenário para uso de drogas (veja abaixo). A proposta mexe no Plano Diretor.
A presidente lembra que o Código de Ética Naturista elenca como falta grave comportamentos sexualmente ostensivo, além de práticas de caráter sexual nas áreas públicas. Portar e usar drogas ilegais também estão na lista de normas editadas pela FBRN.
“Observamos, portanto, que não é o naturismo o causador dos transtornos ocorridos na Praia do Pinho e, sim, a falta de segurança e ação dos órgãos públicos”, informou.
Conforme o vereador Anderson dos Santos (Podemos), por meio de assessoria, o local não estava cumprindo os requisitos e normas necessárias para ser considerada uma praia de naturismo, e que “as notícias locais são constantes sobre o uso indevido, imoral e inclusive ilícito do lugar”.
“Notícias de orgias, pequenos roubos e furtos e muitos danos ao meio ambiente com poluição de resíduos e impactos negativos na vegetação natural. Então, passamos quase um ano colhendo estas notícias, conversando com a comunidade e chegamos a conclusão que a vontade da maioria era terminar com o naturismo e, assim, torná-la de amplo e franco acesso e permanência”, defendeu.
O vereador considera que a praia possui condições para ser explorada de outras formas, como a certificação internacional de qualidade de praias, o Bandeira Azul. As praias do Estaleiro e Estaleirinho são as únicas registradas no município.
A Polícia Militar de Balneário Camboriú informou, na quinta-feira (21), que nenhuma ocorrência envolvendo crimes sexuais foi registrada nos últimos 12 meses no local. No período, apenas seis ocorrências foram atendidas no local. Elas envolvem posse de droga, furto, dano e injúria.
A Praia do Pinho é considerada a primeira de naturismo brasileira, segundo a Prefeitura de Balneário Camboriú. A prática começou no início da década de 1980. O local tem cerca de 500 metros de extensão, divididos em duas pequenas faixas de areia por um rochedo, onde ficam casais de um lado e desacompanhados de outro. Possui mar com ondas fortes e é cercado por costões e vegetação.
Fundada por naturistas, a Associação Amigos da Praia do Pinho foi quem implantou um código de ética para fiscalizar as atitudes dos frequentadores.
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