A Reurb em Braço do Norte novamente foi exemplo para a região. Desta vez, a equipe da Secretaria de Planejamento da Prefeitura recebeu o secretário de Administração de Capivari de Baixo, Glauco Gazola Zanella, e o diretor de Planejamento, Mario Latronico Júnior. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (9).
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Vanio Oliveira (Vaninho), os interessados em regularizar seus imóveis deverão buscar assessoria com empresa ou profissional habilitado no ramo de regularização fundiária para que esta elabore o processo e os projetos de regularização que serão apreciados pelos técnicos do Município. O passo a passo das regularizações, todas as normas e modelos de documentos estão disponíveis no site da Prefeitura de Braço do Norte – www.bracodonorte.sc.gov.br.
A Reurb consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes por meio da Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
