Rio de Janeiro (RJ)
O cabo da Polícia Militar Rodrigo José de Matos Soares foi denunciado pelo Ministério Público estadual pelo crime de homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) pela morte da menina Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, no Complexo do Alemão. O PM havia sido indiciado pelo crime pela Delegacia de Homicídios da capital.
O MP também pediu à Justiça a suspensão parcial do exercício da função pública do PM, que deverá ser afastado do policiamento de ruas e ter suspensa a autorização de porte de arma de fogo, entre outras medidas cautelares, como a proibição de contato com as testemunhas, comparecimento periódico ao Juízo e a proibição de ausentar-se do Rio. A prisão do policial não foi pedida pela DH e nem pelo Ministério Público. A Justiça ainda não recebeu a denúncia e nem decidiu sobre os pedidos do MP.
O crime ocorreu na noite de 20 de setembro de 2019, por volta de 21h30, na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o PM estava de serviço quando atirou de fuzil contra duas pessoas que estavam em uma moto, por acreditar que se tratava de integrantes do tráfico local. A investigação da DH concluiu que um dos homens segurava uma esquadria de alumínio, que foi confundida pelo policial com uma arma.
Ainda segundo a denúncia, “nestas circunstâncias, o denunciado, por erro no uso dos meios de execução, atingiu pessoa diversa da que pretendia matar, uma vez que um dos projéteis de arma de fogo disparado pelo denunciado ricocheteou no poste de concreto situado na Rua Antônio Austregésilo, fragmentando-se em partes, sendo certo que um desses fragmentos teve sua trajetória alterada, vindo a atingir a criança Ágatha Vitória Sales Felix”. Ágatha estava ao lado da mãe, dentro de uma kombi que fazia o transporte de passageiros na comunidade.
A denúncia ressalta que a investigação conduzida pela Polícia Civil rechaçou a tese de legítima defesa apresentada por Rodrigo, já que não houve nenhuma agressão aos policiais, ficando assim demonstrado “que a ação violenta foi imoderada e desnecessária”. Em depoimento, o policial chegou a alegar que atirou após ter sido atacado pelos criminosos. No entanto, a investigação da DH concluiu que não houve troca de tiros.
O Ministério Público ainda enviou uma cópia do inquérito à Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar para apurar a ocorrência de possíveis outros crimes previstos no Código Penal (falso testemunho, prevaricação e coação) dos policiais militares da UPP Fazendinha que foram mencionados nas investigações.
