Ex-governador de Santa Catarina, se Luiz Henrique da Silveira estivesse vivo diria que tem “caveira de burro enterrada ali, só pode”! Ele costumava dizer isso quando perguntado da SC-100, entre Laguna e Jaguaruna. A licitação foi feita e refeita várias vezes, a obra levou anos até ser concluída por erros em medições e muitos outros problemas. E agora parece que a Rodovia Aggeu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna, é assombrada da mesma forma.
Pela segunda vez a licitação foi suspensa por conta de um erro no projeto, elaborado pela Amurel e aprovado pelo setor técnico do Governo de Santa Catarina, já que a obra tem recursos estaduais, em julho do ano passado. Em função disso, o certame está oficialmente suspenso e não existe data para ser relançado. Desta vez a falha técnica está no item ‘Benefícios e despesas indiretas’ (BDI), um elemento orçamentário que ajuda o profissional da construção civil a elencar o preço de venda adequado levando em conta os custos indiretos.
No dia 9 deste mês, a Construtora Fernandes (Confer), de Criciúma, havia sido declarada vencedora da licitação aberta pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM) da Amurel. A empresa ofertou R$ 76.565.818,84. A ordem de serviço era esperada para após o período de Carnaval, já no começo de março. Contudo, como existe um prazo para as outras interessadas contestarem o resultado e foi exatamente o que a Setep, também de Criciúma, fez – e acertadamente! A empresa foi a segunda colocada no certame, com a proposta de R$ 77.752.889,65. Apenas as duas construtoras participaram tiveram interesse na obra e participaram da licitação.
O projeto da Rodovia Aggeu Medeiros prevê a pavimentação asfáltica dos 24 quilômetros da estrada: são 11 quilômetros em Tubarão e 13 quilômetros em Laguna. A obra é reivindicada há décadas, pois cria um acesso alternativo à BR-101 para o litoral e dá mais um passo à consolidação do projeto turístico Serramar, cuja iniciativa prevê a interligação da região serrana com as praias do litoral sul catarinense. Além da pavimentação, a obra é complementada pela implantação de uma ciclovia e a construção de uma ponte, além do básico: drenagem pluvial e sinalização viária. O Governo do Estado já liberou R$ 85 milhões para a execução do projeto. A primeira tentativa de licitar a obra ocorreu no dia 29 de outubro de 2021. A abertura das propostas era prevista para o dia 17 de dezembro, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo após apontar quatro irregularidades no edital.
Entre os erros estavam: a ausência de justificativas para a aglutinação dos objetos; critérios excessivos de qualificação técnica e imposição de exigência de acervo para itens que não atendem aos requisitos legais; restrição ao somatório de atestados para comprovação quantitativa para qualificação técnica; e vedação da participação de empresas em regime de consórcio sem apresentar a devida justificativa. As adequações foram feitas e o edital relançado no dia 31 de dezembro de 2021, com a apresentação da proposta de preço feita no dia 4 de fevereiro e a vencedora anunciada no dia 9.
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