Amanda Menger
Tubarão
Os projetos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da pavimentação asfáltica da SC-100, a Interpraias, foram entregues ontem à chefe do escritório da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth de Carvalho, em Imbituba. O prazo para análise dos documentos é de 45 dias.
“Este é o prazo legal. A equipe que fez a análise do EIA/Rima será convocada. Depois, o parecer deles será avaliado por um conselho do Instituto Chico Mendes em Brasília. Além disso, tem os pareceres do Conselho Gestor da APA, que é formado pelas câmaras técnicas de turismo e a de ocupação territorial”, explica Maria Elizabeth.
Segundo ela, estes documentos foram solicitados em outubro de 2007 e só agora o estado apresentou os dados. “O EIA/Rima inicial tinha muitas falhas, por isso, pedimos as complementações. Esses documentos serão também utilizados nos planos diretores de Laguna e Jaguaruna, porque a estrada passará em áreas ambientalmente frágeis. Os planos têm que levar em conta a legislação ambiental, ainda mais porque a pavimentação de uma estrada aumenta a ocupação humana e isso precisa ser feito de forma responsável”, observa a chefe do escritório.
Maria Elizabeth diz que eles estão sendo ‘pegos para Cristo’. “Está sendo fomentada uma polêmica desnecessária. Estão colocando a APA como a única responsável, é uma situação surrealista. A APA é a favor da estrada, agora é um posicionamento que exige lisura, responsabilidade legal. Não vamos autorizar nada na pressão”, alfineta Maria Elizabeth.
A obra
São 18 quilômetros de pavimentação asfáltica entre a balsa em Laguna e o Camacho, em Jaguaruna, com um ramal para o Farol de Santa Marta. A obra está orçada em R$ 19 milhões, sendo R$ 400 mil de contrapartida do estado e o restante será financiado pelo programa Bid-5.
Comissão cobrará a resposta
Integrantes da comissão formada por lideranças políticas e comunitárias da região de Laguna estiveram ontem para entregar os projetos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a pavimentação asfáltica da SC-100, a Interpraias. Eles prometem cobrar o prazo dado pela chefe do escritório da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth de Carvalho, que é de 45 dias.
“Vamos esperar estes 45 dias, mas, se no 46º dia ela não der um posicionamento favorável, nós iremos fazer uma mobilização em frente à APA. A comunidade da Ilha não aguenta mais esperar por esta obra”, afirma o presidente da câmara de Laguna, Deyvison da Silva de Souza (PMDB).
Segundo o vereador, a Prosul, empresa que faz a consultoria e desenvolveu o EIA/Rima, tentava, desde outubro de 2007, uma audiência com Maria Elizabeth. “Eles queriam saber quais os documentos ela precisava e nunca podia atender. Só em fevereiro deste ano é que os técnicos conseguiram um encontro com ela, aí, em menos de 30 dias, conseguiram todos os dados que precisavam. E não foram poucos documentos, foram quatro pastas com plantas, com estudos ambientais”, observa o vereador Deyvinson.
As funções da APA
• A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca é uma Unidade de Conservação Federal criada por um decreto federal em setembro de 2000. Tem por objetivo proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral; ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região; ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas; ordenar o uso turístico e recreativo; as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.
• Tem abrangência de 156.100 hectares, com cerca de 130 quilômetros de extensão. Estende-se da Ponta Sul da Praia da Lagoinha, no leste da Ilha de Santa Catarina até Balneário Rincão, ao sul do Cabo de Santa Marta, abrangendo nove municípios da costa catarinense: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara.
• A APA está ligada ao Instituto Chico Mendes e vinculada ao ministério do meio ambiente. O Instituto foi criado em abril de 2007 e dividiu as tarefas que antes estavam restritas ao Ibama (que ficou com a parte de fiscalização e licenciamento). Já o instituto ficou com a proteção das unidades de conservação.
