Amanda Menger
Tubarão
Mesmo sem a presença dos técnicos da APA da Baleia Franca, a audiência pública realizada ontem à noite, para discutir a pavimentação asfáltica da SC-100, a Interpraias, na câmara de vereadores de Laguna, foi, no mínimo, esclarecedora. A chefe do escritório da APA, Maria Elizabeth de Carvalho, avisou às 17h30min que não participaria da reunião, mas enviou uma carta lida no plenário e anexada à ata da sessão.
O documento afirma que, em outubro de 2007, os representantes da APA solicitaram ao governo do estado que enviasse os projetos complementares para que fossem analisados para posterior liberação da licença ambiental definitiva da obra. Contudo, o estado só retornou o pedido ontem. E hoje essa papelada, que inclui a atualização do projeto e medidas compensatórias ambientais e sociais, será protocolada no escritório da APA em Imbituba.
A audiência foi convocada após um protesto realizado pelos moradores da região da ilha há cerca de dez dias. “O movimento das comunidades é legítimo. A obra não está atrasada apenas há um ano, mas há no mínimo 20. Mas o estado não pode só jogar a responsabilidade para os órgãos ambientais. Eles têm que fazer a parte deles também”, observa o deputado estadual Décio Góes (PT), que participou da reunião.
Antes de chegar à câmara, mais de 300 pessoas saíram em passeata da balsa, em Laguna, até o centro histórico. “Foram mais de três horas de caminhada. Isso é para mostrar a nossa indignação com a demora desta obra. E também com a situação das estradas de responsabilidade do município. Vamos acompanhar a entrega dos documentos e cobrar a análise mais rápida possível da APA”, observa o presidente do Sindicato da Pesca (Sindipesca), na Amurel, Gilberto Fernandes.
Deputados dizem que
falta dinheiro para obra
Os moradores da região da Ilha, em Laguna, reivindicam a pavimentação asfáltica de 18 quilômetros, entre a balsa e o Camacho, em Jaguaruna, com um ramal ligando ao Farol de Santa Marta. A obra está orçada em R$ 19 milhões – R$ 400 mil de contrapartida do estado e o restante em financiamento do Bid-5.
Mas, durante a audiência pública, realizada na câmara de vereadores de Laguna, ontem à noite, deputados da oposição afirmaram que não há recursos garantidos para a obra.
“Não há recursos no orçamento estadual para esta obra. O financiamento do Bid-5 ainda está em análise pelo senado. Antes do fim do ano, esse convênio não estará autorizado e, enquanto isso, o governo não pode autorizar nenhuma licitação”, revela o deputado estadual Décio Góes (PT).
Em ‘defesa’ do governo, participaram da audiência o secretário de desenvolvimento regional em Laguna, Mauro Candemil (PMDB), e a deputada Ada de Lucca (PMDB). O Notisul tentou contato com os dois, mas eles não retornaram as ligações.
