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Salário mínimo regional: Plenário aprova reajuste

Após negociação entre federações empresariais e centrais sindicais, salário mínimo regional catarinense terá reajuste de 6,76%.

Florianópolis

Após quatro meses de negociações, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por unanimidade, o reajuste do salário mínimo regional catarinense. O índice médio do reajuste, de 6,76%, ficou abaixo da demanda inicial da Força Sindical do Estado, que era de 12% a 15%, mas acima da inflação do ano passado, de 6,29% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, os valores ficarão entre R$ 1.078,00 e R$ 1.235,00 para as quatro faixas salariais. Na negociação do piso de 2016, o reajuste havia ficado em 11,12%, também um pouco acima da inflação do ano anterior.

A proposta consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, de autoria do Poder Executivo, e que segue para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). O aumento é retroativo a janeiro deste ano. O projeto é resultado de um acordo firmado entre entidades sindicais patronais e trabalhistas e deu entrada na semana passada na Assembleia.

Durante a votação do reajuste, os deputados destacaram o fato dos 6,76% serem frutos de um consenso entre patrões e trabalhadores. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) destacou que as negociações entre entidades sindicais patronais e trabalhistas a respeito do reajuste do salário mínimo regional ocorrem há sete anos, sempre com consenso entre as partes. “É um avanço, um exemplo que beneficia patrões e trabalhadores”, disse.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Altamiro Perdona, afirmou que, diante do atual cenário econômico, o índice de reajuste do mínimo estadual foi bom. “É um reajuste pequeno, mas que faz uma grande diferença para os trabalhadores e sua família”, disse.

Novos valores do salário mínimo regional

Primeira faixa – R$ 1.078,00
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa – R$ 1.119,00
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa – R$ 1.179,00
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa – R$ 1.235,00
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Foto: Alesc/Divulgação/Notisul

Publicado às 6 horas desta quinta-feira (30/3/2017)

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