Estão sancionados os dois projetos de lei que aumentam os salários e o vale-alimentação dos servidores da Prefeitura de de Tubarão. Os dispositivos, aprovados pela Câmara de Vereadores, alteram a Lei Complementar nº 47, que dispõe sobre o plano de carreira e os vencimentos dos servidores estatutários e empregados públicos do município. O primeiro deles, de número 15, modifica a redação referente à concessão do auxílio-alimentação. O reajuste é escalonado conforme a carga horária de cada trabalhador:
– Carga horária de 10 horas: R$ 200
– Carga horária de 20 horas: R$ 400
– Carga horária de 30 a 40 horas: R$ 600
O segundo projeto, de número 16, aplica a revisão geral de 12,4655% nos vencimentos dos agentes políticos e servidores públicos municipais, ativos e inativos, índice correspondente à inflação acumulada no período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2022, de acordo com o divulgado pelo INPC/IBGE, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2022. Os comissionados que já tiveram aumento salarial anteriormente não receberão o percentual a mais. A revisão inclui também os professores da Rede Municipal de Ensino com vencimento base acima do piso nacional do magistério de 2022. Já os educadores com caga horária de 40 horas semanais, mas com vencimentos abaixo do piso, passarão a receber salário-base de R$ 3.845,63. Exclusivamente no caso dos professores, os efeitos são retroativos a 1º de janeiro deste ano. Para o restante dos empregados municipais e agentes políticos, o reajuste ocorre a partir da folha de maio, paga em junho.
Fonte: Prefeitura de Tubarão e Câmara de Vereadores de Tubarão
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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