Já era esperado que as duas empresas desclassificados no processo licitatório que contratará uma nova gestora para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina iriam apresentar recursos.
A manobra frustrou a apresentação dos projetos pelas classificadas e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não teve outro caminho senão o de analisar cada argumento.
É o que será feito agora. E até que isso seja finalizado, a licitação segue paralisada. Ainda conforma a SES, não há data para que o processo seja retomado.
O certame foi lançado no dia 28 de outubro do ano passado. Após muitos recursos, tentativas de impugnação e e atrasos, a abertura e julgamento dos projetos estava marcada para esta quarta-feira (5), às 9 horas, na sede da SES.
Das quatro propostas apresentadas por empresas e organizações sociais, duas foram classificadas para esta fase. Uma delas é bem conhecida dos catarinenses: a Fahece, fundação que administra o Cepon e o Hemosc no Estado. A outra proposta habilitada para a próxima fase foi feita pelo Instituto Maria Schmitt (IMAS).
Em Santa Catarina, o IMAS administra várias unidades médicas, entre elas o Hospital Regional de Araranguá, mesma cidade onde fica sua sede, e o Hospital Florianópolis, na capital, por exemplo.
As duas propostas desclassificadas pela comissão da licitação foram apresentadas pela Associação de Serviços Sociais Voluntários de Campo Belo do Sul e pelo Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência a Saúde (IDEAS).
Conforme a comissão de licitação da SES, ambas não teriam apresentado documentos exigidos no edital e, por isso, não puderam continuar na concorrência.
Até que o certame seja finalizado e uma vencedora a anunciada, o Samu segue provisoriamente sendo administrado por meio de um contrato provisório, firmado entre o Estado e a Fahece no dia 29 de dezembro de 2021.
A governo catarinense assumiu as Centrais de Regulação e o serviço aeromédico, enquanto a organização social está encarregada da parte operacional.
Profissionais seguem em estado de greve
Mesmo com o contrato emergencial, firmado entre o Governo do Estado e a Fundação de Apoio ao Hemosc e ao Cepon (Fahece), para evitar que Santa Catarina ficasse sem o Samu neste período de festas de fim de ano e início de janeiro, os profissionais ainda estão em estado de greve.
O contrato com a atual gestora, a OZZ Saúde, terminou na última sexta-feira, dia 31 de dezembro e o estado ficaria sem o serviço a partir do sábado, o primeiro dia de 2022.
A medida evitou uma paralisação, mas está longe de colocar um ponto final na animosidade entre o Governo do Estado e os profissionais que atuam no Samu.
A expectativa é que os trabalhadores recebam a segunda parcela do décimo terceiro salário este mês. Foi a promessa feita pela OZZ em dezembro quando, em nota, anunciou que se o contrato fosse encerrado, o pagamento seria feito este mês, junto com a rescisão dos trabalhadores.
Atualmente, o Samu SC é o único da região Sul do país a cobrir 100% da população, contando com 23 Unidades de Suporte Avançado (USAs), 94 Unidades de Suporte Básico (USBs) e Serviço Aeromédico em dois helicópteros e três aviões.
Na região Sul de Santa Catarina, que engloba as microrregiões de Tubarão, Criciúma e Araranguá, são cerca de 120 profissionais do Samu.
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