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Santa Catarina atingiu, em 2026, 90% dos municípios com Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI) instituído. O avanço é resultado de um trabalho contínuo de incentivo realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos últimos anos.
Mesmo com o crescimento, ainda há espaço para expansão. Algumas cidades ainda não criaram o fundo por lei ou não finalizaram a habilitação necessária para receber recursos provenientes de doações do Imposto de Renda.
O mesmo mecanismo de destinação também pode ser utilizado para doações ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA).
Arrecadação cresce quase 50% em dois anos
Dados do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Saúde Pública do MPSC apontam que os valores arrecadados pelos fundos tiveram crescimento expressivo.
O total passou de R$ 6,7 milhões em 2024 para R$ 10,1 milhões em 2025, um aumento de quase 50% em dois anos.
O número de doações também registrou avanço significativo:
2024: 6.378 doações
2025: 9.372 doações
Segundo o MPSC, os recursos são destinados a políticas públicas, programas e projetos voltados à proteção da população idosa, especialmente pessoas com mais de 60 anos em situação de vulnerabilidade.
Desafio é alcançar todos os municípios
Apesar do avanço, o objetivo agora é alcançar 100% dos municípios com o fundo instituído e habilitado.
Atualmente:
29 municípios ainda não possuem o fundo criado por lei
43 cidades têm o fundo, mas não estão cadastradas no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania
81 municípios precisam se habilitar para receber doações do Imposto de Renda em 2026
Além disso, 15 cidades têm toda a habilitação regular, mas ainda não registraram arrecadação de recursos.
Outros nove municípios possuem o fundo ativo, porém ainda não estão cadastrados na Receita Federal para receber doações.
Doação pode ser feita no Imposto de Renda
Segundo o promotor de Justiça Eduardo Sens, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Saúde Pública, a doação pode ser feita diretamente na declaração de Imposto de Renda.
“É uma doação que sai de graça para o doador. Você antecipa o valor para o município e depois recebe o mesmo valor na restituição do imposto. É quase nada para quem doa, mas faz muita diferença para a sociedade”, explica.
A medida também permite que o cidadão decida se parte do imposto pago ficará no próprio município ou será destinado à União.
Municípios realizam campanhas de incentivo
Algumas cidades catarinenses já desenvolvem iniciativas para ampliar a arrecadação.
Entre os exemplos citados pelo MPSC estão:
Palmitos, que realiza campanha de divulgação sobre o fundo
Pescaria Brava, com seleção de projetos para captação de recursos
Lages, que lançou edital de apoio a projetos voltados aos direitos da pessoa idosa
O Ministério Público também atua em parceria com instituições como Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios, que incentivam a criação e o fortalecimento dos fundos.
Como funciona o Fundo da Pessoa Idosa
O Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) é um fundo público criado para financiar políticas e ações voltadas à proteção e garantia de direitos das pessoas idosas.
Ele foi instituído pela Lei nº 12.213/2010, que também criou o Fundo Nacional do Idoso.
Os recursos arrecadados podem ser aplicados em:
programas sociais
projetos de assistência
políticas públicas de proteção
iniciativas de promoção da qualidade de vida da população idosa
A seleção dos projetos é feita pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, que definem as prioridades de investimento.
Prazo do Imposto de Renda
Neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa em 16 de março e vai até 29 de maio.
Durante esse período, contribuintes podem destinar parte do imposto devido para os fundos municipais.
No entanto, municípios que ainda não estão cadastrados só poderão receber doações a partir de 2027.
