Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria na próxima segunda-feira (31). A mesma decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira (27).
A alíquota adotada no Estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o Estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela por mais 60 dias.
O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.
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