O Governo do Estado é o mais novo integrante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sistema é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e tem como finalidade implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país.
“O Sinapir é um instrumento que realmente vai nos ajudar a colocar em prática a política de igualdade racial. É importante que estejamos conectados, fazendo articulação com todas esferas, para nos fortalecermos. Ao longo da história, a população negra passou e passa por muitas situações de racismo, mas é imperativo que ocupe seu lugar com igualdade e dignidade”, ressalta Regina Celia da Silva Suenes, gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
A adesão de Santa Catarina ao Sinapir fortalece os órgãos e os conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito estadual, além de dar prioridade no repasse de recursos por parte do Ministério. Entre as atividades que o acordo prevê estão elaboração e execução do plano de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial e participação na Rede Nacional de Atendimento às Vítimas de Discriminação Racial, entre outros. O Termo de Adesão e Compromisso está publicado no Diário Oficial da União.
Sinapir
O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.
A adesão de estados e municípios ao sistema contribui nos processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.
Dessa forma, a implementação do Sinapir promove uma transformação na política de promoção da igualdade racial, a partir do fortalecimento e ampliação da efetividade dessa política por meio da sua institucionalização.
*Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
