Projeto de Lei propõe aumento de deputados federais com base no último censo do IBGE.
Redistribuição de cadeiras na Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLC 148/2023), de autoria do deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB), propõe uma redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último censo do IBGE. A medida prevê que estados com maior crescimento populacional, como Santa Catarina, ganhem mais representantes, enquanto estados com menor aumento percam cadeiras.
- Projeto de Lei Complementar 148/2023
- Autor: Deputado Rafael Pezenti (MDB)
- Baseado no último censo do IBGE
- Estados com maior crescimento populacional ganham cadeiras
Impacto da proposta para Santa Catarina
Se aprovado, o PLC beneficiará Santa Catarina com mais quatro vagas na Câmara, sem aumentar o número total de deputados, que permaneceria em 513. Atualmente, SC tem 16 representantes na Câmara dos Deputados.
“Já faz 31 anos que as bancadas não são atualizadas como deveriam. Precisamos fazer justiça. Cada deputado federal em Santa Catarina, por exemplo, representa 475 mil pessoas. Em Roraima, cada parlamentar representa 79 mil pessoas. É justo? O voto do catarinense hoje está valendo menos. Há uma discrepância muito grande que precisa ser corrigida”, destacou Rafael Pezenti.
- SC passaria de 16 para 20 deputados federais
- Não há aumento no número total de deputados
- Redistribuição para corrigir disparidades de representatividade
Processo legislativo e apoio ao projeto
A expectativa é que o PLC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL), aguarda o relator do texto, deputado Danilo Forte (UB-CE), apresentar seu parecer. A tendência é de um relatório favorável, pois o Ceará também será beneficiado com uma cadeira adicional.
- Projeto deve ser discutido na CCJ em breve
- Relator: Deputado Danilo Forte (UB-CE)
- Expectativa de parecer favorável
Decisão do STF fortalece o projeto
O Projeto de Pezenti ganha força com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em agosto do ano passado que o Congresso deve definir em lei, até 30 de junho de 2025, a quantidade de deputados por bancada. Caso contrário, o TSE aplicará os dados do censo às eleições de 2026.
- Decisão do STF de agosto fortalece o projeto
- Congresso deve definir quantidade de deputados até 30 de junho de 2025
- TSE aplicará dados do censo se o Congresso não agir
