Florianópolis
Pela proposta das novas regras para distribuição dos recursos do fundo de participação dos estados (FPE), aprovada pelo senado na semana passada, Santa Catarina será um dos estados mais prejudicados a partir de 2016, na divisão da arrecadação excedente. Segundo os cálculos apresentados, quanto maior a população e menor a renda domiciliar per capita, mais recursos desse excedente o estado receberá. “Estamos novamente reféns de decisões federais e sendo punidos por sermos um estado desenvolvido. Fomos prejudicados pela desoneração da tarifa de energia e pela resolução nº13, que unificou o ICMS de importação. Estamos prestes a presenciar mais uma perda de receita”, avalia o secretário estadual da fazenda, Antonio Gavazzoni.
No ano passado, o estado recebeu R$ 793 milhões do FPE. Se as novas regras forem aprovadas, esse valor poderá diminuir para R$ 638 milhões, com perda anual de R$ 154,7 milhões, considerando os valores de 2012. Os senadores aprovaram as novas regras. Agora, a câmara tem até o fim da próxima semana para referendar a decisão e evitar a suspensão dos repasses – já que a atual fórmula de divisão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a proposta não passar na câmara, a partir do próximo mês, os repasses aos estados podem ser suspensos, já que o STF considera os atuais critérios de divisão desses recursos inconstitucionais, por se basearem em percentuais fixos de divisão e não levarem em conta o desenvolvimento regional previsto na Constituição de 1988.
