FOTO Ricardo Trida / SECOM Divulgação Notisul
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Santa Catarina deu um salto histórico no ranking nacional de liberdade econômica após a aprovação de uma nova lei voltada à desburocratização do ambiente de negócios. O estado saiu da 27ª e última posição para ocupar o 6º lugar, avanço de 21 posições que reflete mudanças estruturais no apoio ao empreendedorismo.
O desempenho ocorre em um momento de forte aumento na busca pela formalização de empresas. Em 2025, Santa Catarina registrou recorde no número de novos CNPJs, impulsionado por medidas que facilitaram a abertura e o funcionamento de negócios em diferentes setores da economia.
Lei amplia atividades de baixo risco
O avanço no ranking é atribuído à Lei Estadual nº 19.481, sancionada em outubro do ano passado pelo governador Jorginho Mello (PL). A legislação criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense e ampliou de 290 para 896 o número de CNAEs considerados de baixo risco.
Na prática, essas atividades passaram a ser dispensadas da exigência de licenças e alvarás, reduzindo custos, tempo e burocracia para quem deseja empreender. A medida reforça os princípios da liberdade econômica e estimula a geração de empregos.
“Santa Catarina é um estado que tem o empreendedorismo no seu DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas e ir para a luta, abrir o próprio negócio e fazer acontecer”, afirmou o governador. Segundo ele, a simplificação é uma forma de apoiar quem movimenta a economia estadual.
O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense foi elaborado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. O foco principal é facilitar a abertura de empresas e tornar o estado mais competitivo.
A proposta teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, demonstrando consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de modernização do ambiente de negócios.
Para o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a nova legislação representa um marco. “Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional”, destacou.
Contexto e ajustes na legislação
A lei nacional de liberdade econômica foi aprovada em 2019, permitindo que estados editassem normas próprias para definir a dispensa de alvarás e licenças conforme o risco das atividades. Em Santa Catarina, uma legislação estadual foi promulgada em 2021, mas a redação imprecisa acabou reduzindo o número de CNAEs beneficiados, o que contribuiu para a queda do estado no ranking.
Segundo Baldissera, a nova lei corrige essas distorções. “Garantimos a liberação automática para atividades de baixo risco, com diálogo junto a entidades empresariais e órgãos fiscalizadores como IMA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda”, afirmou.
