Wagner da Silva
São Ludgero
Desde a emancipação, o desenvolvimento de São Ludgero ocorre com poucas alterações na Lei Orgânica que limita as ações de executivo e legislativo conforme a Constituição. Para atualizar as informações, na última sessão, os vereadores montaram uma comissão, incumbida de reavaliar as diretrizes.
A proposta da comissão, formada pelos vereadores, Volnei Weber (PMDB), Rafael Vanz Borges (DEM) e José Morgan Mattei (PSDB – que poderá ser substituído por problemas de saúde ), é realizar uma revisão total em até 45 dias, e assim incluir as emendas ainda não anexadas à lei, substituir e atualizar informações.
O documento oficial foi pré-analisado. As principais modificações ainda são segredo. “Fizemos uma pré avaliação e identificamos que nossa legislação é carente. Algumas informações estão desatualizadas, há contradições que esperamos esclarecer com uma linguagem mais fácil de entender”, justifica o presidente da câmara, Edemilson Daufembach (DEM).
Apesar de pré-determinar um tempo para as mudanças, o assessor jurídico Léo Fuchter afirma que será necessário um período maior para a avaliação da lei. “Devido ao tempo sem modificação e à complexidade nos procedimentos, avaliação e debate de cada caso, acredito que os vereadores precisarão de mais tempo para realizar a atualização”, argumenta.
Após a releitura e aprovação da nova Lei Orgânica, cópias serão encadernadas e disponibilizadas em pontos estratégicos do município. “Com esta ação, além de atualizar o documento, esperamos tornar mais fácil o entendimento da população, que precisa conhecer os limites de ações dos poderes”, finaliza Edemilson.
