A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A iniciativa promete desburocratizar a abertura de empresas, ampliar a liberdade econômica e estimular o empreendedorismo no estado. O texto segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O programa busca simplificar processos, oferecer mais segurança jurídica e destravar investimentos. A expectativa do governo é que a medida impulsione a economia catarinense e gere novos empregos.
“O objetivo do projeto é facilitar a vida do empresário catarinense, reduzindo a burocracia e garantindo liberdade econômica. Estamos confiando no setor produtivo e temos certeza de que a economia do estado será ainda mais pujante”, destacou o governador Jorginho Mello.
Mais atividades de baixo risco
Um dos pontos centrais do projeto é a ampliação da lista de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Essas empresas ficam dispensadas de obter ato público de liberação e podem iniciar as atividades mediante autodeclaração.
Com a mudança, o número de atividades beneficiadas chegará a 896, abrangendo setores como comércio, serviços de manutenção, confecção de roupas, agricultura, serviços financeiros, atividades culturais e cursos.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, o texto foi elaborado em diálogo com órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente, garantindo que a dispensa de licenças não comprometa a segurança e a fiscalização.
Comitê poderá atualizar lista
Após a sanção, o projeto cria o Comitê para Gestão da Rede Estadual para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM-SC), responsável por revisar a lista de atividades de baixo risco.
As alterações poderão ser feitas diretamente pelo comitê, sem a necessidade de novo projeto de lei, o que deve dar mais agilidade ao processo.
“O comitê vai permitir ajustes rápidos na lista, acompanhando as demandas do setor produtivo e garantindo um ambiente de negócios moderno e competitivo”, afirmou Fernando Baldissera, presidente da Jucesc.
