Representantes dos conselhos tutelares das regiões da Grande Florianópolis (GranFpolis), Foz do Rio Itajaí (Amfri) e Laguna (Amurel) se reuniram nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para celebrar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento contou com palestras, apresentações culturais e debates sobre os avanços e os desafios na efetivação dos direitos da infância e adolescência.
Instituído pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA é considerado um marco na legislação brasileira ao garantir proteção integral a crianças e adolescentes. O encontro foi promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), a pedido da deputada estadual Paulinha (Podemos), e reuniu representantes de diversos setores ligados à infância e juventude.
Música, inclusão e transformação social
A abertura do evento foi marcada por uma apresentação do projeto Marambolê, liderado por Adalberto Libanio, que promove a inserção social de jovens por meio da música na Grande Florianópolis. Segundo Libanio, o projeto já impactou positivamente a vida de dezenas de jovens, muitos dos quais ingressaram na universidade ou no mercado de trabalho.
“Temos o Marambolê e tantos outros projetos sociais importantes em Santa Catarina e no Brasil, que precisam ser olhados com mais atenção. Eu sei o quanto isso transforma vidas porque nasci e cresci em uma comunidade de risco”, afirmou.
Conselhos tutelares pedem autonomia e respaldo
Durante os discursos, o presidente da ACCT, Valdecir Rodrigues, defendeu a criação de normativas específicas que garantam mais autonomia e estrutura aos conselhos tutelares.
“Tendo políticas públicas, muitas das situações nem chegariam até o Conselho Tutelar. Como órgão de defesa, precisamos incentivar e cobrar do poder público ações que evitem a violação de direitos nas nossas comunidades”, reforçou.
A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/São José, Greyce Laurentino, ressaltou que os 35 anos do ECA devem servir não apenas como celebração, mas como momento de reafirmação da sua aplicação prática. “Queremos que o ECA seja um instrumento vivo, que torne real a proteção integral e não apenas um conceito teórico”, destacou.
“Modelo pós-Estatuto” exige integração de agentes
O procurador de Justiça do Paraná, Murilo Digiácomo, foi o palestrante principal da manhã. Ele fez um resgate histórico das legislações anteriores ao ECA, como o antigo Código de Menores, e alertou sobre retrocessos causados pela atuação isolada dos órgãos de proteção.
“Quando se improvisa atendimento, ou se permite que um único agente tome decisões sozinho, voltamos à lógica ultrapassada. Precisamos de um modelo intersetorial, interdisciplinar e colaborativo – uma verdadeira rede de proteção e garantia de direitos”, afirmou.
Digiácomo reforçou que o atendimento a crianças e adolescentes deve ser sempre técnico e coletivo, com envolvimento de saúde, educação, assistência social, sistema de Justiça e conselhos de direitos.
