Laguna/Imaruí/Imbituba
A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência – COINP deflagraram, nesta quinta-feira (23), a Operação Aviso aos Navegantes. A ação é voltada para o combate de fraudes no recebimento de seguro-defeso para pescador profissional artesanal, em Laguna, Imbituba e Imaruí.
Foram cumpridos, no âmbito da operação, por 40 policiais federais e quatro servidores da COINP, dez mandados de busca e apreensão nas três cidades. As investigações, realizadas no âmbito da Força Tarefa Previdenciária em Santa Catarina, tiveram início em 2016, com o encaminhamento de relatórios de inteligência elaborados pela representação regional da COINP no Estado.Eles apontavam cerca de 150 casos com indícios de irregularidades na percepção de seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão, quase todos tendo mulheres como beneficiárias.
No decorrer das investigações, foi apurado que muitas mulheres moradoras das regiões eram detentoras de outras fontes de renda, próprias ou de seus maridos. Estimuladas por algumas colônias e sindicato representativos da categoria de pescadores, se credenciavam indevidamente como pescadoras profissionais artesanais para receber o seguro-defeso nas épocas próprias. Essas colônias e sindicato envolvidos auxiliavam a ingressar com o pedido, inclusive com prestação de informações falsas aos órgãos públicos para que pudessem obter o benefício.
Conforme a CGU, somente na Cidade Juliana, o prejuízo para os cofres públicos com o acesso indevido ao benefício do seguro defeso é de aproximadamente R$ 515 mil por ano. Nos casos investigados, conforme informações levantadas pela coordenação de Inteligência Previdenciária no Estado, teve um prejuízo imediato aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 2 milhões, o que será objeto de ação própria para a recuperação ao erário.
No âmbito dos inquéritos policiais instaurados para completa apuração dos fatos, os investigados, especificamente os representantes das entidades representativas de pescadores profissionais envolvidos no caso, estão sujeitos a responder pelos crimes de fraude contra a Previdência Social de forma continuada e integração de organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 15 anos de prisão.
