Fernando Silva
Tubarão
Ainda não há previsão de quando a prefeitura de Tubarão terá a resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação de cobrança do Imposto sobre Serviço prestado (ISS) das agências bancárias. A ação, iniciada no governo do ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB), ganhou destaque nacional porque, independente da decisão, o resultado será aplicado em outros casos iguais e vai valer para todos os municípios brasileiros.
No início deste mês, o tema foi colocado em discussão novamente no tribunal, mas foi tirado de pauta. A expectativa é que retorne a plenário até o fim do próximo mês.
Uma das maiores preocupações é que o município poderá ter que devolver parte do recurso que já foi enviado à título de pagamento do ISS supostamente atrasado. “É uma questão que sofre por uma grande pressão de interesses. De um lado bancos e do outro municípios. Tudo pode ocorrer”, considera o analista jurídico da fazenda do município, Peterson Medeiros de Oliveira.
Os ministros do STJ defendem que o recolhimento do imposto para o município onde foi feito o serviço só vale a partir da promulgação da lei, em 2003. A prefeitura de Tubarão reivindica o pagamento do tributo retroativo a 1997. Se a decisão do tribunal for pela cobrança a partir de 2003, os valores recebidos por Tubarão em processos relativos aos impostos de 1997 a 2002 precisarão ser devolvidos.
