Imbituba
A nona edição da Semana da Baleia Franca, realizada em Imbituba em 2005, será objeto de uma ação penal por parte do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina. O órgão alega que houve fraude na aplicação dos recursos.
A matéria tomará como base o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual apontou que 49,40% da verba pública captaneada ao evento foi desviada. Em números, o TCU levantou que do total arrecadado (R$ 450 mil), existiu, em tese, um desvio de R$ 219.847,28.
Os festejos são promovidos há 14 anos pela prefeitura de Imbituba. No de 2005, uma licitação foi feita para selecionar quem organizaria o evento. A vencedora foi a New Millennium Promoções e Eventos, administrada pelo empresário Evaldo Santos Gonçalves Marcos, de Tubarão.
A maior parte dos recursos arrecadados veio do Ministério do Turismo e da Cultura. Conforme a denúncia oferecida pelo procurador da república em Tubarão, Celso Antônio Três, os envolvidos na organização são acusados de superfaturar serviços e receber por outros não realizados. Evaldo Marcos entrou em contato com o Notisul e disse que prefere não se manifestar no momento, por não estar a par do processo.
O prefeito de Imbituba, José Roberto Martins (PSDB), lamenta o ocorrido e garante que não houve, em qualquer momento, desvio de dinheiro do município. “Apesar desta ligação com Imbituba, em nenhum momento a ação do MPF desmerece o nome da cidade. Se há fraude, tem mais é que apurar. Realizamos a licitação e as festas ocorreram tal qual exigimos no edital. Para a prefeitura, não houve qualquer dano”, afirma Beto.
Condenação
Esta não é a primeira vez que o empresário Evaldo Santos Gonçalves Marcos, de Tubarão, é investigado por convênios fraudulentos com ONGs e associações. Ele foi condenado por estelionato, à pena de 20 dias-multa e à prestação de sete horas semanais de serviços à comunidade, pelo prazo de dois anos e oito meses. A sentença foi proferida em junho deste ano pela justiça federal em Laguna.
Conforme a denúncia, Evaldo recebeu verba da Embratur para a organização do Festival de Verão da Paz, entre 2001 e 2002, em Imbituba. Mas o evento nunca foi realizado. O empresário é investigado pelo MPF, também por estelionato, em relação a supostas fraudes na organização da 7ª Festa Nacional e 13ª Estadual do Camarão, realizada em 2006, em Imbituba.
