Os avanços e desafios na implantação do SC Bem Mais Simples foi um dos destaques durante o Seminário Brasil Mais Simples – etapa Santa Catarina, que reuniu representantes de estados e municípios, em Florianópolis. Concluído nesta sexta-feira,8, o evento promovido pelo Sebrae/SC e com o apoio do Governo do Estado, debateu as novas diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e Desburocratização, MEI digital, além dos próximos passos do governo, representantes dos órgãos licenciadores e fiscalizadores.
“Santa Catarina atua na vanguarda do desenvolvimento com ações integradas e estaduais que facilitam e dão mais segurança jurídica aos negócios, estimulando a criação de empregos”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino.
A diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Letícia Duarte Lemos, observou que o objetivo do estado é fazer política pública e orientar os municípios, como deve ser feito com a sanção da nova Lei de Liberdade Econômica. “Nossa missão como gestores públicos é trabalhar para termos competitividade num ambiente mais isonômico possível”, disse.
Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples funciona em Santa Catarina por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores. Assim estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade podem ser abertos de forma simples e ágil. Criado em 2015, o programa tem o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas, reduzindo o prazo médio de abertura para menos de cinco dias úteis.
O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Juliano Chiodelli, contabiliza que o programa já é realidade em 75 cidades catarinenses. “Estamos trabalhando de forma integrada para que, em breve, o programa esteja funcionando em todos os 295 municípios. Desburocratizar, é preciso. O catarinense tem em seu DNA a veia empreendedora, somos um dos estados que mais constitui empresas e gera empregos”, afirma.
Para o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Fábio Castagna, a transformação digital do Instituto vem ao encontro do processo de implantação do SC Bem Mais Simples. “Temos em média 18 mil processos por ano de licenciamento ambiental a serem analisados. A expectativa é que com a simplificação possamos nos concentrar na demanda que gera impacto ambiental”, avalia.
