O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o decreto de calamidade pública por conta do avanço do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no País. A votação foi feita através de uma sessão virtual pela primeira vez na história.
O pleito foi conduzido pelo vice-presidente da Casa, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSD-MG), está afastado por ter contraído a Covid-19.
Com a aprovação, o governo federal está liberado da obrigação de cumprir a meta fiscal para 2020 – que previa um déficit de até R$ 124,1 bilhões – e de fazer o contingenciamento de gastos até o dia 31 de dezembro. Também pode suspender os prazos para ajustes com despesas de pessoal.
No entanto, ainda precisará cumprir o teto fiscal e a chamada “regra de ouro” (que proíbe fazer dívidas para pagar despesas correntes).
Com a medida, o governo federal poderá reforçar o orçamento para áreas mais importantes neste momento de pandemia, como nas áreas de saúde e de economia.
O decreto de calamidade pública é aplicado quando os danos à saúde e aos serviços públicos são evidentes e estão instalados no país, afetando diretamente a capacidade de ação do poder público.
Até a manhã desta sexta-feira, o Ministério da Saúde confirmou 621 casos de contaminação no país, com sete mortes.
