terça-feira, 8 julho , 2025

Senado aprova fim da reeleição e propõe mandato único de 5 anos para presidentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta ainda amplia os mandatos de todos os cargos políticos para cinco anos e unifica as datas das eleições municipais e nacionais. O texto segue agora para o plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores.

Reeleição permitida pela última vez até 2030

A proposta cria regras de transição para o fim da reeleição. As datas variam conforme o cargo:

  • Prefeitos eleitos em 2024 poderão tentar a reeleição pela última vez em 2028.

  • Governadores e presidente da República eleitos em 2026 poderão disputar um segundo mandato em 2030.

  • A partir de 2030, nenhum novo eleito ao Executivo poderá ser reconduzido.

  • Senadores, deputados e vereadores seguem podendo disputar reeleição normalmente.

A reeleição foi introduzida em 1997 e permitiu que Fernando Henrique Cardoso, à época presidente, disputasse e ganhasse um segundo mandato. Hoje, até o próprio FHC classifica a mudança como um erro.

Mandato passa a ser de 5 anos para todos

Outro ponto da PEC é o aumento do tempo de mandato para todos os cargos políticos:

  • Vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, governadores e presidente terão mandatos de cinco anos.

  • Para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, será feito um mandato de transição com seis anos. O novo padrão de cinco anos começa em 2034.

  • Senadores terão mandato reduzido para cinco anos a partir de 2034, após uma transição:

    • 2026: 8 anos de mandato

    • 2030: 9 anos

    • 2034: 5 anos

A proposta também altera os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado, que passarão a ser ocupados por dois parlamentares diferentes em cada legislatura: um por três anos e outro por dois.

Eleições unificadas para reduzir custos e conflitos

A PEC também propõe unificar todas as eleições a partir de 2034. Isso significa que, em uma única data, os brasileiros votarão para:

  • Vereadores

  • Prefeitos

  • Deputados estaduais e federais

  • Senadores

  • Governadores

  • Presidente da República

O relator Marcelo Castro (MDB-PI) defende que a unificação vai reduzir os gastos públicos e acabar com o clima constante de campanha. Segundo ele, a proposta permite uma renovação mais ampla da política, além de incentivar a discussão de propostas de longo prazo.

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