O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que assegura isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida, que passa a valer a partir de maio de 2025, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do Projeto de Lei 2.692/2025 encerrou um impasse político de dois dias provocado por parlamentares da oposição, que obstruíram os trabalhos legislativos após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Aprovação simbólica e sem objeções
O texto foi aprovado em votação simbólica e sem manifestações contrárias. O relator da matéria no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, destacou a importância do avanço no Congresso:
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou o senador.
A proposta original foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11).
Próximo passo: isenção até R$ 5 mil
Paralelamente à sanção do projeto atual, a Câmara dos Deputados discute uma proposta mais ampla que prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto já foi aprovado em Comissão Especial e prevê ainda uma alíquota reduzida para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Essa é uma das promessas de campanha do presidente Lula, que tem defendido a reformulação da tabela do Imposto de Renda como forma de promover justiça tributária e aliviar a carga sobre os trabalhadores de baixa renda.
Impasse político influenciou tramitação
A votação do projeto no Senado ocorreu após o fim da obstrução promovida por parlamentares da oposição. Eles haviam ocupado as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução de processo penal, em ações que envolvem também atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos. Ele nega todas as acusações.
