O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo, que garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A MP foi aprovada em menos de 24 horas nas duas Casas do Congresso, dentro do prazo de validade, que termina em 11 de fevereiro. Parlamentares fizeram ajustes no texto original antes da votação final.
Quem tem direito ao Gás do Povo
O programa assegura o recebimento gratuito do botijão para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento a partir de março. A expectativa do governo é beneficiar mais de 15 milhões de famílias em todo o país.
O objetivo do programa é enfrentar a chamada pobreza energética, caracterizada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais de energia, como o gás de cozinha.
Substituição do Auxílio Gás
Com a criação do Gás do Povo, o Auxílio Gás — instituído no governo anterior e que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias com um subsídio bimestral — será substituído.
A nova política consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas no Brasil, ampliando o número de beneficiários e o alcance territorial do programa, de acordo com o governo federal.
Quantidade de recargas por família
O regulamento estabelece limites anuais para a retirada gratuita do botijão de 13 kg:
Famílias com duas a três pessoas: quatro recargas por ano
Famílias com quatro ou mais pessoas: seis recargas por ano
A retirada será feita diretamente nas revendedoras credenciadas.
Nova modalidade ambiental
A MP também cria uma nova modalidade do programa voltada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono, como biodigestores que produzem gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos.
Essa vertente será destinada principalmente a áreas rurais e cozinhas comunitárias e ainda depende de regulamentação específica por parte do governo federal.
Prioridades no atendimento
O texto aprovado redefine os critérios de prioridade para o recebimento do benefício. Terão preferência:
Famílias atingidas por desastres naturais ou em áreas com situação de emergência reconhecida
Mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência
Povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas
Famílias com maior número de integrantes
Famílias com menor renda per capita
Ao comemorar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida reforça a redução das desigualdades sociais e amplia a proteção às famílias mais vulneráveis.
