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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Antes de ir ao plenário, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que pretendia votar o relatório na terça-feira (4).
O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que optou por manter integralmente o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado por Arthur Lira (PP-AL).
Estratégia para garantir aprovação rápida
Segundo o relator, a decisão de não alterar o texto busca evitar que o projeto retorne à Câmara, o que poderia atrasar sua sanção.
“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, afirmou Renan Calheiros em seu relatório.
Novo projeto paralelo com aprimoramentos
O senador anunciou ainda que apresentará um novo projeto de lei para tratar dos “aprimoramentos necessários” à política de renda e tributação.
Essa segunda proposta tramitará em decisão terminativa na CAE, ou seja, não precisará passar pelo plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
“A nova proposição contempla matérias relevantes para o equilíbrio fiscal, garantindo que o debate sobre justiça tributária continue avançando de forma técnica e responsável”, destacou Calheiros.
O que muda no Imposto de Renda
O relatório manteve:
Isenção total para salários de até R$ 5 mil;
Isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
Tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano;
Taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Essas medidas fazem parte do pacote de reforma da renda previsto pelo governo federal para ampliar o poder de compra da classe média e compensar perdas fiscais com a taxação de rendimentos de alta renda.
