Tubarão
Termina no próximo dia 22 o prazo para que entidades sociais, educacionais, de ações voltadas à política da criança e adolescente e de saúde de Tubarão façam o credenciamento para se habilitarem aos convênios junto à prefeitura. O município vai disponibilizar mais de R$ 8,3 milhões diluídos em 11 parcelas ao longo de 2018, em um processo inovador que atende às exigências do novo Marco Regulatório.
Agora, o repasse de recursos às entidades precisa ser feito por meio de um chamamento público cujos editais estão publicados no site da prefeitura e anexo abaixo. Os responsáveis das entidades, neste caso, denominadas Organização da Sociedade Civil, precisam fazer o credenciamento e inscrição dos projetos que oferecem à comunidade e que serão analisados por uma Comissão de Seleção. A Combemtu, por exemplo (foto), é uma dessas entidades que podem receber recursos por meio desse convênio. O procedimento respeita o novo Marco Regulatório, Lei Federal que trata das ações do poder público com as organizações da sociedade civil.
O chamamento público prevê convênios com até seis entidades da área Social (R$ 853.905,250), sete da área da Saúde (R$ 2.207.700,000) e 11 da Educação (R$ 3.868.124,320 ), além de projetos com ações voltadas à política da criança e adolescente (R$ 601.721,450). As entidades receberão um total de R$ 8.385.356.270.
Em cada área está previsto o repasse de um determinado valor correspondente à natureza do serviço oferecido. Para o atendimento especializado para pessoa com deficiência visual, por exemplo, será repassado R$ 39,6 mil. No atendimento a mulheres na área de prevenção ao câncer de colo uterino e mama serão R$ 88 mil.
Todas as propostas deverão ser apresentadas em sessão pública, no próximo dia 23, às 15h, na Secretaria de Gestão, no Paço. No ano passado, 11 entidades assistenciais, educacionais e de saúde receberam R$ 4,4 milhões em convênios com a prefeitura.
“Aumentamos o repasse com mais uma parcela ao longo do ano, o que, sem dúvida, ajuda muito as entidades que praticam um trabalho que muitas vezes caberia ao poder público. Estamos fazendo isso de forma transparente, conforme determina o Marco Regulatório”, destaca o prefeito Joares Ponticelli.
